Defesa de Sócrates quer impugnar decisões de três tribunais

A defesa de José Sócrates adiantou, em comunicado divulgado esta manhã, que irá "por todos os meios" impugnar as decisões do Tribunal Central de Instrução Criminal, do Tribunal da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal de Justiça que, em síntese, confirmaram a prisão preventiva do ex-primeiro ministro. Os advogados não dizem como, mas adiantam que a contestação às decisões proferidas pelos três tribunais - prisão preventiva, confirmação da mesma e rejeição do habeas corpus, respetivamente - procurará revertê-las "revertê-las no sentido que entendemos do melhor direito".

João Araújo e Pedro Delille deixam uma crítica à última decisão conhecida, o acórdão da Relação de Lisboa que confirmou a prisão preventiva de Sócrates. Os advogados considera que a decisão "não é mais que uma mistura de anexins, de "franjas de prova", de "probabilidade de indícios", de "presunções lícitas", de "rabos de gato", de "cabras e de cabritos", das inevitáveis mulheres de César e de outras razões de semelhante juridicidade".

Os advogados reafirmam ainda que as decisões dos tribunais não apontam " nem um só facto ou acto concreto lhe é imputado que possa, ainda que indiciariamente, configurar qualquer tipo de crime, desde logo os infamantes crimes de corrupção, fraude fiscal ou tráfico de influências"