Defesa de ex-espião diz que Costa decidiu "para inglês ver"
Afinal, quem é que levantou o segredo de Estado, o primeiro-ministro ou a chefe de gabinete do secretário-geral dos serviços de informações, Júlio Pereira? É a partir desta pergunta, feita em tom irónico, que os advogados dos antigos espiões Jorge Silva Carvalho e João Luís apresentaram novos pedidos de acesso a documentos classificados como segredo de Estado, considerando que a resposta do primeiro-ministro, António Costa, a um primeiro pedido foi insuficiente. Paulo Simão Caldas, advogado que representa João Luís, o ex-diretor operacional do SIED, diz mesmo que a decisão do primeiro-ministro foi "para inglês ver".
No requerimento entregue em tribunal - que está a julgar crimes de violação do segredo de Estado, corrupção, abuso de poder e acesso ilegítimo a dados pessoais, no chamado "caso das secretas - os advogados questionam o método utilizado pelo primeiro-ministro para apreciar o pedido de levantamento do segredo de Estado em relação a vários assuntos: Manual de Procedimentos, Módulos de Formação dos espiões, elementos relativos à "fonte Panda", informações sobre um porto de Astakos, na Grécia, e cartas de demissão de Silva Carvalho, quando saiu dos Serviços de Informações para ingressar no grupo Ongoing.
A decisão do primeiro-ministro, em levantar parcialmente o segredo de Estado em relação a algumas matérias pedidas pelo tribunal, como decorre dos documentos enviados para o processo, acabou por ser condicionada por um parecer da chefe de gabinete de Júlio Pereira, secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), cujo regresso ao julgamento foi pedido pelas defesas.
"A situação que se verifica é de tal forma insólita que a senhora chefe do gabinete do senhor Secretário Geral do SIRP se permite remeter à senhora chefe de gabinete do senhor Primeiro Ministro o elucidativo esclarecimento de que : "...julga-se que seria de toda a utilidade permitir, igualmente, o levantamento parcial do segredo de Estado no que respeita ... aos Deveres Profissionais", referiu o advogado Paulo Simão Caldas, que representa João Luís, ex-diretor operacional do Serviço de Informações Estratégicas e Defesa (SIED), acusado de abuso de poder e acesso ilegítimo a dados pessoais.
Naquele parecer, Paula Morais pronunciou-se contra a desclassificação da totalidade do Manual de Procedimentos das secretas, apenas considerando que deveria ser desclassificada uma parte. E até sugeriu o envio de um outro capítulo relativo aos "deveres profissionais" dos espiões. "Tal como ficou demonstradíssimo, foi a senhora chefe do gabinete do senhor Secretário Geral que julgou e selecionou quanto o tribunal e a defesa poderão conhecer e usar para que se faça a tão propalada justiça", sentenciou o advogado Paulo Simão Caldas, acrescentando que, por exemplo, o gabinete de António Costa não enviou o "glossário" do Manuel de Procedimentos, onde se faz a distinção de "escuta", "escuta ativa" e "escuta inativa". Com isto, a defesa pretende demonstrar que o acesso aos dados de tráfego do jornalista Nuno Simas não foi um ato isolado, mas seria uma prática dentro dos serviços.
"A lei determina que, depois da seleção de "matérias relevantes" para a defesa do arguido pelo Tribunal, seja o primeiro-ministro (e não outra pessoa ou entidade!) a considerar todas elas (e não só algumas!), decidindo definitivamente sobre o levantamento do segredo de Estado", começou por dizer, por sua vez, João Medeiros, advogado de Jorge Silva Carvalho, acusado de violação do Segredo de Estado, corrupção passiva, abuso de poder e acesso ilegítimo a dados pessoais. Para, em seguida, concluir: "Sucede, porém, que, no presente caso, foi enxertada uma fase adicional, titulada, nem mais, nem menos, do que pela entidade que (ao menos, diretamente) mais beneficia do segredo de Estado cuja desvinculação se discute".
Ou seja, para a defesa de Silva Carvalho, o primeiro-ministro acabou por guiar a sua decisão pelo roteiro traçado pelos próprios serviços de informações, os quais, à partida, são sempre contra o levantamento do segredo de Estado.
Além de Jorge Silva Carvalho e João Luís, o processo tem ainda como arguidos Nuno Dias, funcionário do Serviço de Informações e Segurança (SIS), Gisela Teixeira, ex-funcionária da Optimus, e Nuno Vasconcellos, dono do grupo Ongoing.