Deco recebe dezenas de queixas contra empresa Acquasul

A Deco tem recebido dezenas de queixas de consumidores sujeitos a cobranças de centenas de euros apesar de terem cancelado, no prazo legal, contratos realizados ao domicílio com a empresa Acquasul, para adquirirem filtros de água.

Esta empresa, que já foi denunciada pela Deco- Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor à ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), aborda os consumidores nas suas casas, com vista à realização de um teste à qualidade da água da torneira e à compra de sistemas de filtragem de água que podem custar mais de dois mil euros.

No ano passado, a associação recebeu 38 reclamações sobre a Acquasul , mais do dobro das 11 queixas recebidas em 2014 contra esta empresa.

Mas os filtros em geral foram responsáveis por 261 queixas à associação em 2015, um número que mostra existir um aumento de reclamações face às 225 queixas registadas em 2014.

A prática mais comum destas empresas que vendem produtos para melhorar a qualidade da água é a de instalar o sistema de filtragem de imediato, apesar de ainda não ter, tal como a lei exige, um pedido expresso do consumidor neste sentido, para que possa então ser cobrado o valor da instalação.

Segundo as queixas recebidas na Deco, a Acquasul, depois de confrontada com a resolução de contratos, cobra mesmo assim 15% do valor do contrato, caso o consumidor decida cancelar o mesmo dentro dos 14 dias a que tem direito.

"Face à gravidade da situação, a Deco alerta todos os consumidores em relação a esta empresa, bem como em relação às suas práticas comerciais, lesivas dos direitos dos consumidores, relembrando que não podem ser cobrados quaisquer custos de instalação que não tenham previamente sido informados e aceites pelos consumidores", lê-se numa nota da associação.

Segundo as queixas, no momento da celebração do contrato, a Acquasul não entrega aos consumidores o formulário de livre resolução à qual está obrigada por lei, um incumprimento que a Deco diz ter como consequência uma prorrogação do prazo de resolução do contrato para 12 meses e 14 dias e ainda a proibição de cobrança de quaisquer custos aos consumidores.

A associação aconselha os consumidores a não celebrarem contratos com esta empresa enquanto estas práticas ilegais vigorarem.

Contactada pela Lusa, a empresa não quis fazer qualquer comentário.