Deco quer certificado de dívidas ao condomínio na venda de imóveis

A associação de defesa do consumidor DECO defendeu hoje alterações legislativas no processo de venda de imóveis, propondo a criação de um certificado de dívidas ao condomínio, documento que seria obrigatório para informar o comprador das dívidas existentes.

"O certificado de dívidas ao condomínio não seria mais do que um documento onde o proprietário que quer vender o seu imóvel apresenta as dívidas que ainda tem relacionadas com essa fração autónoma", disse o jurista da DECO Joaquim Rodrigues da Silva, explicando que a associação recebe várias reclamações de condóminos que depois de adquirem a casa se deparam com dívidas em atraso ao condomínio.

No âmbito do II Congresso Nacional de Condomínios, em Lisboa, o responsável da DECO afirmou que "as dívidas dos condóminos são o problema que mais complicações trazem aos condomínios", acrescentando que a associação recebe "cerca de 10 mil pedidos de informação ou reclamações por ano" sobre esta matéria.

Com base em inquéritos sobre as preocupações de condomínios, a DECO apurou que "cerca de 34% dos condomínios em Portugal afirmam que as dívidas são o que, efetivamente, mais os preocupa" e quando há conflitos de natureza judicial no condomínio "60% desses conflitos estão relacionados com dívidas".

O jurista da DECO apresentou três vias necessárias para enfrentar as dívidas: as ferramentas de gestão do condomínio, os sistemas de resolução alternativa de litígios e uma alteração legislativa.