Decisão sobre TGV é política mas falta visto do TC

Questionado se o executivo avança ou não com as obras que já foram adjudicadas do projecto da alta velocidade se o Tribunal de Contas der o visto prévio, o ministro da Presidência não respondeu directamente, mas lembrou que "a questão de saber se Portugal tem ou não tem uma determinada infraestrutura, se faz ou não faz uma obra pública é sempre uma decisão política".

Contudo, acrescentou, as decisões políticas precisam de ser legais e, por esse motivo, o processo foi submetido à avaliação do Tribunal de Contas. "O Governo não disse que a decisão do país ter ou não ter TGV era uma decisão judicial. Obviamente que essa é uma decisão política", sustentou.

Por isso, continuou, nesta matéria "o Governo apenas faz questão de ser escrupuloso no cumprimento dos procedimentos legais e, portanto, aguarda o pronunciamento do Tribunal de Contas em termos do visto".

Fonte oficial do ministério das Obras Pública disse terça-feira à Lusa que o Governo diz que só pode avançar com as obras da ligação de alta velocidade no troço Poceirão-Caia depois do visto prévio do Tribunal de Contas, o que deve demorar pelo menos um mês.

A mesma fonte recordou ainda que o TGV sempre foi considerado pelo Governo como uma prioridade no que diz respeito ao troço Poceirão-Caia porque "já tinha as taxas de juro negociadas e estava concursado e adjudicado", mas sublinhou que as obras só podem avançar após o visto prévio do Tribunal de Contas (TC).

Quanto ao troço Poceirão-Lisboa, que incluiu a Terceira Travessia sobre o Tejo, as "obras não estão concursadas e estão a ser reavaliadas, tendo em conta a situação financeira do país".