Decisão sobre futuro de 'Rei Ghob' até final do mês

Francisco Leitão, que está detido desde 22 de julho de 2010, viu em dezembro ser prolongada, até à decisão do Tribunal da Relação, a medida de coação que lhe tinha sido aplicada, segundo o despacho a que a Lusa teve hoje acesso.

Corroborando a posição do Ministério Público, o tribunal considerou que "não se alteraram os pressupostos que conduziram à aplicação ao arguido da medida de coação, tendo antes saído reforçados, atenta à condenação de que foi alvo", 25 anos de prisão por três crimes de homicídio qualificado e outros três crimes de ocultação de cadáver.

Os juízes ainda acrescentam que "o prazo máximo de duração da medida de coação aplicada não está ultrapassado" e termina em novembro.

O sucateiro está detido desde 22 de julho de 2010 e, em novembro, completará três anos e quatro meses de detenção, o prazo máximo da prisão preventiva até condenação com trânsito em julgado previsto pelo Código do Processo Penal para os processos de "especial complexidade", como é o caso deste.

Francisco Leitão foi transferido da prisão da Polícia Judiciária para o Estabelecimento Prisional Central de Vale de Judeus e o tribunal defende que deve continuar em prisão preventiva por se tratar de um triplo homicídio e haver perigo de fuga, até porque é arguido num outro processo por suspeitas de abusos sexuais de menores.

Em novembro, o Ministério Público (MP) no Tribunal da Relação de Lisboa opôs-se ao recurso apresentado pelo advogado de defesa para repetição do julgamento.

No parecer do MP, a que a agência Lusa teve acesso, a procuradora-geral adjunta da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa defendeu que, tendo em conta a "prova constante nos autos e a colhida em audiência, apenas é possível concluir que os três jovens estão mortos, tendo sido o arguido a matá-los".

O sucateiro tem também 340 dias de prisão para cumprir, por falta de pagamento de duas multas pelos crimes de detenção de arma ilegal e simulação de crime de furto, a que foi condenado pelos tribunais de Peniche e da Lourinhã em 2011.

Em alternativa, poderá ser decretada nova medida de coação no âmbito do processo de vários abusos sexuais, sobre o qual o MP da Lourinhã ainda não deduziu acusação.