Dez mil milhões voadores: Costa enfurece Passos Coelho

Motivo: a utilização contra o PSD e o CDS que António Costa fez do caso, ontem revelado pelo "Público", dos dez mil milhões de euros que voaram para paraísos fiscais entre 2011 e 2015 sem que a Autoridade Tributária os tenha tratado, tanto estatisticamente como do ponto de vista da receita fiscal.

Sentado no seu lugar na primeira fila da bancada do PSD, falando alto (com os microfones desligados) e de dedo espetado para António Costa, Passos Coelho acusou o primeiro-ministro - que já o tinha definido como um "pessimista irritado" - de "insinuações de baixo nível" e de não ter "moral" para fazer as acusações que estava a fazer. A indignação do líder do PSD provocou um pequeno compasso de espera no decorrer do debate, levando a interveniente seguinte, Heloísa Apolónia, a esperar alguns momentos antes de usar a palavra.

O que provocou esta anormal irritação do líder do PSD foram afirmações de Costa sobre o caso. O primeiro-ministro considerou, por exemplo, ser "absolutamente escandaloso" que um Governo [PSD/CDS] "que não acabou com a penhora da casa de família tenha tido a incapacidade de vericar o que se passou com dez mil milhões". Também acusou a anterior maioria de ter tido a "maior tranquilidade" para a fuga de capitais sem vigilância fiscal, ao mesmo tempo que se revelava "implacável" com o imposto automóvel ou com as multas das portagens.

No princípio do debate, Passos havia dito que desconhecia o caso - mas prometeu a disponibilidade do seu partido para perceber tudo o que se passou, "até às últimas consequências". Na mira da esquerda está, em primeira linha, Paulo Núncio, o secretário dos Assuntos Fiscais do governo PSD/CDS, mas também os ministros das Finanças desse governo (Vítor Gaspar e, depois, Maria Luís Albuquerque).

Antes disto, já Assunção Cristas tinha acusado o Governo de, com isto, "plantar notícias" para "fazer uns números" no debate parlamentar de hoje à tarde. A líder do CDS aproveitou para anunciar que tinha pedido uma audiência ao Presidente da República para se queixar da esquerda, "que oprime dos direitos" da minoria PSD/CDS, nomeadamente no caso CGD. A audiência será sexta-feira.

O anúncio de Cristas levou Ferro Rodrigues a dizer, por sua vez, que a porta do seu gabinete "está sempre aberta" para os deputados se queixarem. Ferro recordou ainda a Constituição e a separação de poderes, como quem diz: o Parlamento não responde perante o Presidente da República.

O debate começou com Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, a fazer, a propósito deste caso, um apelo ao primeiro-ministro: "Queria o seu compromisso de que não se vai resolver tudo com uma amnistia fiscal."

Costa, na resposta, não disse nem que sim nem que não, ignorando o apelo, e relatando apenas a versão governamental do caso: "Verificou-se a existência de vinte declarações [reportanto transferências de capital] apresentadas sem tratamento pela AT", num valor que "ascende a dez mil milhões de euros".

Catarina Martins questionou também Costa sobre a privatização do Novo Banco. E Costa garantiu: "O Estado em caso algum perderá 3900 milhões ou qualquer parcela. São um empréstimo ao Fundo de Resolucao e será suportado por sistema financeiro." Disse ainda as três condições para um negócio de venda do Novo Banco à Lone Star:"continuidade duradoura" do banco; "que não haja garantias do Estado" ao comprador; e que a solução final seja a que tenha o "menor impacto" no resto do sistema bancário.

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