Debate no Parlamento sobre Tancos só depois das eleições

A Comissão Permanente da Assembleia da República vai reunir para discutir o caso Tancos, mas só na quarta-feira da próxima semana, já depois das legislativas. A decisão foi tomada hoje pela conferência de líderes, que esteve reunida para apreciar o requerimento do PSD que solicitava a marcação de uma reunião para analisar os últimos desenvolvimentos do caso do roubo e achamento de armas em Tancos.

A proposta de marcar o debate para a próxima semana foi apresentada pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e aprovada por PS, BE, PCP e PEV. PSD e CDS votaram contra a data.

Terminada a conferência de líderes, Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD, lamentou a decisão, afirmando que o Parlamento vai ficar "cego, surdo e mudo" aos desenvolvimentos do caso de Tancos durante a campanha eleitoral (a semana passada foi conhecida a acusação do Ministério Público), quando tinha a obrigação de debater um tema que é de "enorme gravidade".

Também o CDS, pela voz do líder parlamentar Nuno Magalhães, criticou o agendamento do debate para a próxima semana, afirmando que, com esta decisão, a Assembleia da República vem dizer aos portugueses que "a verdade pode esperar uns dias". "No momento da verdade as esquerdas unem-se para dar a mão ao PS", apontou ainda.

À esquerda, a argumentação foi unânime entre os vários partidos: o parlamento não deve ser palco da campanha eleitoral. Heloísa Apolónia, do PEV, foi a primeira a dizê-lo, defendendo que, se aceitasse debater o caso Tancos esta semana, a Assembleia da República "estaria a ser instrumentalizada". João Oliveira, líder da bancada do PCP, também falou em "eleitoralismo", sublinhando que o caso Tancos não vai desaparecer depois das eleições, pelo que pode ser debatido na próxima semana.

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, também defendeu que a Comissão Permanente é um "espaço de debate político" que não trará respostas sobre o caso. Carlos César, líder parlamentar do PS, argumenta que uma reunião dos deputados, ainda para esta semana, "não contribuiria para a lucidez" do debate.

Duarte Cordeiro, secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Parlamentares, veio dizer que o Governo "não se opôs à realização de uma Comissão Permanente", mas que seria um facto inédito se acontecesse ainda esta semana: "Seria um precedente, nunca houve uma Comissão Permanente em período eleitoral". Com o agendamento para a próxima semana "evitou-se instrumentalizar a Assembleia da República em período eleitoral".

Carlos César disse também que o PS está disponível para viabilizar uma nova comissão parlamentar de inquérito sobre Tancos, na próxima legislatura. Nesta altura já são três os partidos que manifestaram essa intenção. Também o bloquista Pedro Filipe Soares defende que faz sentido "haver uma comissão de inquérito capaz de trazer mais clareza ao debate".

Antes, Nuno Magalhães já tinha reafirmado a intenção do CDS de propor um novo inquérito parlamentar ao caso do roubo e achamento de armas em Tancos.

No requerimento, dirigido ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, na última segunda-feira, o PSD pedia uma reunião "com caráter de urgência" da conferência de líderes para se marcar um debate sobre Tancos em Comissão Permanente, invocando uma "suspeita da conivência do primeiro-ministro".

Para os sociais-democratas, a acusação do Ministério Público no processo de Tancos, conhecida na semana passada, "afeta diretamente um ex-membro do atual Governo, pondo a nu a existência de condutas extremamente graves no exercício dessas funções políticas que colidem com o compromisso assumido perante todos os portugueses de exercer com lealdade as funções que lhe foram confiadas".

"É pouco crível que o ex-ministro da Defesa Nacional [Azeredo Lopes] não se tenha articulado, sobre este processo, com o responsável máximo do Governo, quando é público que o fez com um deputado do PS, o que levanta a suspeita da conivência do primeiro-ministro", refere ainda o PSD, acrescentando que "não só foram sonegadas informações [à Assembleia da República] no âmbito da sua competência de fiscalização do Governo no que se refere ao processo de Tancos, como este órgão de soberania terá sido inebriado pelo Governo com informações, no âmbito deste processo, que não correspondem minimamente à realidade".