Custo das medidas anticovid vai nos 4,8 mil milhões de euros. E continua a subir
Foi logo no início de março de 2020 que o governo aprovou as primeiras medidas para fazer face à covid-19, ainda não era considerada uma pandemia por parte da Organização Mundial da Saúde. Isso só aconteceria dez dias depois.
De acordo com o levantamento feito pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o governo adotou 110 medidas (ou conjunto de medidas) de combate à pandemia de covid-19. A entidade que presta apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças dividiu entre a fase de emergência e a fase de estabilização, seguindo a designação do executivo.
Durante o primeiro período, que se estendeu até ao final de junho, foram adotadas 50 medidas. O segundo, vai até ao final de 2020, período durante o qual foram aprovadas 60 iniciativas de combate à covid-19.
Pelo meio, houve muitos recuos e acertos das medidas, como foi o caso do apoio aos trabalhadores independentes ou aos sócios-gerentes que ficaram excluídos do primeiro pacote de ajudas imediatas à manutenção do rendimento. E muitas foram já repescadas no início deste ano com o regresso do segundo confinamento geral, depois do da primavera do ano passado, como é o caso do lay-off simplificado.
De acordo com os valores reportados na execução orçamental referente a dezembro do ano passado, as medidas covid-19 tiveram um custo estimado de 4,6 mil milhões de euros, o que equivale a cerca de 2,2% do produto interno bruto (PIB). A este valor somam-se os custos deste ano, até ao final de janeiro, de 258 milhões de euros, resultando num total de 4,8 mil milhões de euros.
A maior fatia deste "custo" vem do lado da despesa com 3,4 mil milhões de euros, mas também há receita que ficou por cobrar, tanto fiscal como contributiva. Neste prato da balança estão mais de 1,4 mil milhões de euros.
Nesta cifra estão apenas consideradas as medidas com "expressão orçamental nas administrações públicas", ou seja, que agravam o défice. A Direção-Geral do Orçamento não contabiliza "medidas de apoio ao financiamento à economia que não têm impacto em termos de contabilidade orçamental, como é o caso das garantias dadas pelo Estado nas linhas de apoio à economia ou as moratórias concedidas pelo setor bancário, moratórias nas rendas, e "a impossibilidade de as empresas que prestam serviços essenciais suspenderem serviços em função de quebra no pagamento", como os transportes.
Mas nem toda a despesa será financiada pelo Orçamento do Estado. A União Europeia também vai entrar com verbas, num primeiro momento com o SURE para apoiar a manutenção do emprego - um mecanismo de empréstimo com juros mais baixos e condições de pagamento mais favoráveis. Portugal pode receber até 5,9 mil milhões de euros.
Para este ano, e de acordo com a análise do Conselho das Finanças Públicas, o impacto das medidas covid-19 foi calculado em 3561 milhões de euros.
Desde o início que tem sido a medida mais pesada em termos de despesa do Estado. Entrou em vigor a 27 de março, tendo sido alterada por diversas vezes para incluir mais beneficiários. A medida foi designada de "apoio extraordinário à manutenção, suspensão de contrato ou redução de horário de trabalho, em empresa em situação de crise empresarial", ou seja, lay-off simplificado.
Este mecanismo chegou a 877 mil trabalhadores durante a primeira fase em que vigorou. De acordo com a DGO, a despesa ultrapassou no ano passado os 823 milhões de euros, representando quase um quinto do total despendido pelo Estado com todas as medidas anticovid.
O pico foi atingido no mês de maio do ano passado, com 308 milhões de euros, registando-se uma redução gradual nos meses seguintes à medida que este mecanismo deixava de existir e era substituído por outros. Este instrumento foi repescado já este ano, com o novo confinamento geral decretado em meados de janeiro.
O "incentivo extraordinário à normalização da atividade" absorveu 284 milhões de euros, sendo o segundo mecanismo com maior peso na despesa destinada a mitigar os efeitos da pandemia. É um dos exemplos de financiamento através do programa SURE e do fundo europeu REACT-EU.
O apoio aos trabalhadores independentes com quebra de rendimento representou, nas suas diversas versões, o terceiro maior peso na despesa apurada pela DGO. Para esta rubrica foram canalizados 280 milhões de euros.
Já o "apoio à retoma progressiva", que substituiu o lay-off simplificado, custou 158 milhões de euros, mas, mais uma vez, o financiamento é feito também através do programa europeu SURE.
Além dos apoios às famílias e empresas, também as despesas relacionadas com a saúde pesaram. Nesta rubrica contabilizam-se 549,9 milhões de euros em 2020 e mais 24 milhões de euros em janeiro deste ano.
Mas se do lado da despesa os montantes gastos já não podem ser recuperados, o Estado ainda tem muito dinheiro que ficou por entregar. Neste lote contam-se medidas como a suspensão do pagamento de impostos ou do adiamento de contribuições para a Segurança Social.
A UTAO contabiliza como apoios temporários "1046 milhões de euros que resultam do adiamento de obrigações fiscais e contributivas e 4 milhões de euros respeitam ao adiamento, redução ou isenção de rendas decididas pela Administração Regional e pela Segurança Social", ou seja, dinheiro que o governo espera recuperar, como já foi noticiado pelo Dinheiro Vivo.
Mas há outros riscos relacionados com medidas que não tiveram impacto orçamental, mas podem vir a ter, como é o caso das linhas de crédito com garantias do Estado e as moratórias.
O Conselho das Finanças Públicas tem alertado para "o risco resultante das moratórias de crédito concedidas pelos bancos aos agentes económicos, pois a eventual incapacidade de solvência dos compromissos por parte desses agentes poderá implicar perdas para o sistema financeiro português e obrigar à intervenção do Estado". O mesmo alerta para as garantias nas linhas de crédito, apontando "o risco decorrente da ativação das garantias do Estado, nomeadamente linhas de crédito a empresas."