O exemplo da Iniciativa Liberal, que adiou para data a definir a Convenção Nacional agendada para dezembro, também com vista à aprovação de novos estatutos, está a ser apresentado como argumento por críticos da liderança de Luís Montenegro que não entendem a manutenção da revisão dos estatutos nacionais do PSD como a razão de ser do 41.º Congresso.."A prudência e o momento em que o congresso decorre aconselhariam a que a revisão dos estatutos tivesse sido adiada", defende ao DN o antigo deputado e ministro Rui Gomes da Silva, para quem a Comissão Política Nacional corre dois riscos: a aprovação das alterações "soar a tentativa de golpe palaciano", por ficar estabelecido que poderá escolher os cabeças de lista em cada círculo e até dois terços dos candidatos nos círculos que elegem mais de dois deputados - todos exceto Portalegre, Europa e Fora da Europa - , e a hipótese de a proposta ser chumbada. Um cenário em que o ex-governante considera que a liderança do partido ficaria "numa situação desastrosa".."Restaria a demissão", sentencia Rui Gomes da Silva, para quem o PSD deveria estar a fazer um congresso eletivo. "Com que autoridade moral vai Luís Montenegro para eleições quando, com sondagens más para Rui Rio, queria um congresso para lhe disputar a liderança?", pergunta o antigo ministro..O secretário-geral do PSD, Hugo Soares, recorda que a "maioria qualificadíssima" que é necessária para aprovar a revisão de estatutos, requerendo maioria de três quintos, levou a que Passos Coelho não tenha conseguido fazer avançar tal processo quando já era primeiro-ministro. Quanto a acusações de concentração de poder na liderança partidária no que toca à escolha de candidatos a deputados, responde que "quem diz isso não conhece os estatutos do partido, pois até agora a Comissão Política Nacional podia escolher a totalidade dos candidatos"..Outros possíveis focos de tensão na revisão estatutária, como a obrigatoriedade de cumprir quotas de género, com representação mínima de 40% de homens e de mulheres nas listas para os órgãos internos do partido, são algo que Hugo Soares - que trabalhou com a comissão de revisão constituída por Miguel Pinto Luz, Matos Correia e Paulo Colaço - considera ultrapassada pelas audições realizadas ao longo de meses junto das estruturas partidárias. "De qualquer forma, os estatutos do PSD estão para os militantes do partido como o 11 da Seleção está para o país. Toda a gente mudaria um jogador", remata o secretário-geral..Já para o ex-deputado André Pardal, que qualifica a proposta de revisão de estatutos de "pífia e cosmética", o PSD está a desperdiçar a ocasião de aproximar realmente o partido e a sua liderança dos eleitores. "A única coisa que o país quer é a existência de primárias para a escolha do presidente do partido", refere, defendendo o alargamento dessa lógica à escolha das listas de deputados, sem que o direito ao voto fique restringido aos militantes. "A Comissão Política Nacional não teve em conta esse repto que só reforçaria o peso político de quem fosse eleito", diz ao DN..Garantido está ainda que, mesmo em cenário de aprovação da proposta de revisão de estatutos apresentada pela Comissão Política Nacional - única que será apresentada aos congressistas, ainda que tenha chegado a haver manifestações de interesse de apresentar alternativas por parte de militantes como António Alvim e Luís Rodrigues -, nenhuma das normas se aplicará às legislativas de 10 de março. Isto porque seria necessário instituir uma comissão para a redação final do documento e homologar o resultado desses trabalho em Conselho Nacional..Quotas de género no partido.Um dos pontos que promete complicar a aprovação da proposta de revisão de estatutos é a imposição de quotas de género mínimas de 40% para as listas aos órgãos partidários de assembleia, não podendo ser colocados consecutivamente mais de dois candidatos do mesmo género. A violação da regra implica que a lista em causa não seja aceite, embora a penalização não se aplique a concelhias e núcleos com menos de 100 militantes inscritos. "Se não promovermos mulheres dentro do partido como é que elegeremos mulheres no país?", interroga-se Paulo Colaço, da Comissão de Revisão..Escolha de candidatos.A proposta apresentada pela Comissão Política Nacional de Luís Montenegro prevê, entre diversas "clarificações", critérios concretos para as escolhas dos candidatos a deputados à Assembleia da República. Além de aprovar os critérios para a elaboração das listas, a liderança partidária passa a poder escolher os cabeças de lista de todos os círculos e até dois terços dos candidatos (tirando Portalegre e os dois círculos da emigração, que só elegem dois deputados). Os responsáveis pela revisão salientam que até agora era possível que a Comissão Política Nacional trocasse todos os nomes colocados em lugares teoricamente elegíveis por outros candidatos, como foi notório em algumas listas durante a liderança de Rui Rio..Pesos e contrapesos.Está previsto que passe a haver recurso automático para o Conselho de Jurisdição de primeira instância no caso de recusa de filiação de quem queira ser militante numa concelhia, evitando restrições discricionárias. E a proposta institui os próprios Conselhos de Jurisdição de primeira instância, que existirão no Norte (Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu), Centro (Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Portalegre) e Sul (Beja, Évora, Faro, Lisboa, Lisboa-Oeste, Santarém e Setúbal), acabando com as jurisdições distritais, que os responsáveis pela revisão admitem terem sido muitas vezes inoperantes.