Creche gratuita para o 1º escalão. 56 mil as crianças abrangidas

O Parlamento aprovou esta terça-feira parte de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado do PCP que garante creches gratuitas para crianças cujo agregado familiar pertença ao primeiro escalão de rendimentos até à entrada no pré-escolar, mas também para todas as famílias a partir do segundo filho e que estejam no segundo escalão.

Segundo fonte dos comunistas, a medida deverá abranger cerca de 56 mil crianças que, desta forma, terão, ainda este ano, acesso a creches gratuitamente.

A medida foi aprovada na especialidade com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PAN e com a abstenção do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal.

Foi ainda aprovada a proposta dos socialistas que prevê para 2020 a "regulamentação do complemento-creche que comparticipe o custo com creche a partir do segundo filho".

Já a proposta do BE que previa a criação de um programa rede de creches gratuitas cujo objetivo era garantir a gratuitidade de frequência de creches a todas as crianças foi chumbada, já que o PSD mudou o sentido de voto de favorável para abstenção, acabando por inviabilizar a iniciativa.

Também na terça-feira, e à margem de uma cerimónia de inauguração da ampliação das instalações da creche do Colégio Corte Real, no município da Moita, António Costa avançou com dados sobre uma das medidas, descrevendo o "caráter universal" do complemento-creche que será "de 60 euros para todas as famílias a partir do segundo filho", uma medida que entrará em vigor a partir de outubro, segundo o primeiro-ministro.

No guião que estava 'on-line' na altura da votação, na madrugada desta quarta-feira, a proposta do PCP apenas referia a alínea do primeiro escalão, mas a bancada comunista tinha dado entrada novo texto com uma nova alínea, que referia um segundo escalão de rendimentos da comparticipação familiar a partir do segundo filho.

Na prática, o artigo aprovado acaba por incluir creches gratuitas para as duas situações: crianças cujo agregado familiar pertença ao primeiro escalão de rendimentos da comparticipação familiar e ao segundo filho para o segundo escalão de rendimentos.

Em 22 de janeiro, durante o debate na especialidade do orçamento, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, confirmou a intenção de criar sete mil novos lugares de creches e admitiu a gratuitidade da frequência para 40 mil crianças.

Ao todo, o Governo previa a criação de sete mil lugares com uma dotação de 37 milhões de euros.