CP: quase um milhão de euros em multas por cobrar em 2018

Intercidades, junho de 2018. O revisor descobre que um passageiro estrangeiro comprou, na net, um bilhete com desconto "jovem" (25%). Como não é menor de 25, caso em que o desconto é automático, nem possui um cartão jovem (European Youth Card) que confere o mesmo desconto a quem tem menos de 30 anos, tecnicamente não tem bilhete válido. O valor mínimo de coima nesta situação, considerada contraordenação grave quando ocorre num comboio inter-regional ou de longo curso, é de 250 euros, o máximo 700. Mas o funcionário apieda-se: diz ao passageiro que cometeu um erro e deve ter cuidado no futuro. E explica a quem pergunta o que se passou: "Aquilo para quem compra bilhetes na net está confuso, e além disso não vale a pena passar multas porque a CP não as cobra, há milhões por cobrar que vão prescrevendo."

De facto, entre 2014 e 2017, reconhece a CP em resposta ao DN, prescreveram, por terem decorrido três anos sobre a prática do ilícito, 22 milhões de euros em multas. A média é de cinco milhões e meio de euros/ano. E só as coimas passadas nos cinco primeiros meses de 2018 e não pagas até maio ascendiam a 734 mil euros. Trata-se de 12 mil multas de um total de 15 mil -- três mil foram pagas voluntariamente. Qual o valor das multas passadas antes de 2018 que ainda não prescreveram - ou seja, as que correspondem ao período desde a segunda metade de 2015 até meio deste ano - a CP não diz.

11% de viagens sem título válido

Já sobre a estimativa que faz da média de viagens "fraudulentas" e dos passageiros sem bilhete, a empresa indica que entre janeiro e maio de 2018 "transportou nos seus serviços cerca 50 milhões de passageiros, tendo a percentagem de multas emitidas correspondido a 0,03%." Adianta ainda que "neste período temporal, considerando a totalidade das fiscalizações efetuadas, versus as coimas emitidas, a taxa relativa ao número de viagens efetuadas sem título de transporte válido corresponde a cerca de 11%." Com uma particularidade: "Do total das coimas, 90% foram emitidas nos serviços Urbanos de Lisboa, 6% nos serviços Urbanos do Porto e 4% nos serviços de Longo Curso e Regional." Assim, aparentemente, a esmagadora maioria das coimas será de baixo valor, por corresponder a viagens curtas. Isso mesmo se retira do quantitativo das coimas por regularizar até maio de 2018 e do valor correspondente: a média é de 61 euros. Mas esta semana o DN revelou que a CP admite haver um problema com a fiscalização nos comboios de longo curso, nomeadamente nos casos, como o percurso Lisboa-Faro, em que há estações onde não é possível comprar bilhete. Os passageiros que entram no comboio sem bilhete podem fazer a viagem sem pagar, se o revisor não aparecer. E se não aparece para cobrar o bilhete, naturalmente também não pode passar multa.

A questão das multas não cobradas foi objeto de uma alteração legal recente, em setembro de 2017, repondo a possibilidade de pagar a multa com desconto caso a liquidação seja feita no momento ou nos cinco dias seguintes. Esta possibilidade tinha sido eliminada pelo executivo de Passos Coelho no orçamento de Estado de 2014, ao mesmo tempo que a cobrança destas penalidades deixava de ser responsabilidade do Instituto da Mobilidade e dos Transportes e passava para a Autoridade Tributária. De acordo com o preâmbulo do decreto-lei 117/2017, que faz regressar a cobrança ao referido instituto e reinstitui e aumenta o desconto no pagamento voluntário, à alteração efetuada pelo governo anterior seguiu-se um aumento dos indicadores de fraude - "ou seja, passageiros sem título de transporte válido" - e o criar de "um sentimento de impunidade generalizado por parte dos infratores e uma situação de iniquidade entre passageiros dos vários sistemas de transportes coletivos existentes no território nacional." Se o regresso à anterior fórmula resultou numa diminuição das fraudes não parece ainda possível determinar.

CP não revela lista de entidades com descontos

Numa altura em que se somam as denúncias de problemas e insuficiências no serviço de comboios, atribuídas à situação financeira da empresa, a existência de um extensíssimo rol de entidades com as quais a CP protocolou descontos também suscitou ao DN um pedido de esclarecimento.

Porém, às perguntas "Quantos protocolos tem a CP neste momento com empresas. associações, etc?"; "Onde se pode consultar a lista?"; "Quais as percentagens de desconto em vigor nesses protocolos?"; "Qual o valor estimado destes protocolos? Ou seja, qual o valor que a CP não cobra por via desses descontos?"; "Quantos bilhetes com desconto foram vendidos nos últimos anos ao abrigo desses protocolos?" e, por fim, "Qual o racional presente nos ditos protocolos? Por outras palavras, que vantagem retira a CP deles?", a empresa preferiu não dar resposta, limitando-se a explicações vagas. "No que concerne aos Protocolos estabelecidos", diz a o mail enviado ao DN, "a CP tem uma atividade transversal que se estende ao longo de toda a rede ferroviária nacional e, de uma forma proativa, continua a assegurar Protocolos que traduzem parcerias, permitindo incrementar o seu volume de negócios, com base em critérios económicos e de rendibilidade de que resultam vantagens recíprocas para a Empresa e seus Parceiros. Na assinatura de Protocolos, está sempre presente uma estratégia de segmentação, target e posicionamento e o conceito de valor para as partes envolvidas."

Do mesmo modo, a CP não respondeu a perguntas sobre protocolos concretos. É o caso por exemplo do celebrado em 2015 com o Corpo Nacional de Escuteiros/Escutismo Católico Português, que assegura 30% de desconto em comboios intercidades, inter-regional ou regional a quem tenha o respetivo cartão. O texto do protocolo refere que a contrapartida para a empresa consiste na "divulgação da CP Comboios de Portugal como parceiro" no portal do movimento, na respetiva página de Facebook e "revista Flor de Lis". Na escala dos descontos efetuados pela empresa a entidades privadas, que incluem ordens profissionais, universidades, sindicatos e até clubes de futebol (alguns são facilmente encontráveis na net), o acordado com o CNE é dos mais elevados. Não só os menores de 25 ou os detentores de cartão jovem usufruem de um desconto mais baixo (25%), mas o atribuído desde março, por via de um protocolo da CP com Instituto Nacional para a Reabilitação, a pessoas com grau de deficiência superior a 60% e menor que 80% (a partir dos 80% já existia um desconto de 75%) é de 20%.