COVID-19: ameaças e oportunidades para a educação ibero-americana

Nos passados dias 21 e 22 de novembro, realizámos em Lisboa uma importante conferência internacional sobre as línguas portuguesa e espanhola, um evento em que foi destacado o enorme potencial destas comunidades linguísticas, que integra cerca de 800 milhões de pessoas. Na ocasião, partilhámos informações e experiências e participámos em debates sobre as diferentes políticas que podem contribuir para a coesão e o desenvolvimento das nossas comunidades e dos nossos países ibero-americanos, destacando-se em particular a política educativa.

A pandemia do novo coronavírus veio alterar as prioridades e tem tido um impacto sem precedentes sobre as nossas economias, sociedades e sistemas educativos. Do ponto de vista económico, o cenário que se avizinha não poderia ser pior. Recentemente, a Comissão Económica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL) estimou em 1,8%, a queda do PIB na região ibero-americana, uma estimativa que acaba de ser corrigida pelo Banco Mundial, que prevê uma queda significativa do PIB ibero-americano na ordem dos 4,6%. Esse valor pode piorar devido a quedas significativas nas principais economias da região, hoje lideradas pelo México, com um valor negativo que já ultrapassa 6%, a Argentina com uma queda de 5,2%, ou o Brasil com cinco pontos no vermelho. Apenas a República Dominicana e a Guiana parecem, de momento, estar livres desta catástrofe económica. Neste lado do Atlântico, a situação não é menos perturbadora: as previsões para Portugal já referem uma recessão de 3,7% e para Espanha uma queda que pode ultrapassar os 4,5%. Apesar disso, a recuperação nos dois países peninsulares pode vir a ser mais rápida do que a dos países do continente americano.

Este cenário macroeconómico tem consequências nas políticas sociais, no desenvolvimento e no bem-estar da comunidade ibero-americana. As repercussões são certamente sérias: passaremos de 186 milhões de pobres para 220 milhões, para além de outros 91 milhões de pobreza extrema; a oferta de emprego será drasticamente reduzida, penalizando especialmente jovens e mulheres. Importa salientar que as mulheres, além de desempenharem a maior parte das tarefas domésticas, estão na primeira linha da luta contra a pandemia, representando cerca de 75% no apoio aos idosos, aos dependentes e nos serviços de saúde. Finalmente, os sistemas de segurança social terão sérias dificuldades em dar a resposta que os cidadãos merecem.

A pandemia afastou 177 milhões de crianças e jovens dos nossos países das escolas, obrigando-os a ficar em suas casas. Trata-se de uma situação que provoca carências, a começar pela alimentação a que milhões de crianças só acediam diariamente na escola. Mas não é menos verdade que a crise revelou a capacidade de reação de governos, organizações internacionais e professores para compensar ou, pelo menos, minimizar a falta de atividades educativas presenciais graças à conectividade, sempre que possível, através da oferta de conteúdos educativos digitais e audiovisuais. O exemplo de Portugal é especialmente ilustrativo, com o programa #EstudoEmCasa, em colaboração com a RTP e com o apoio do corpo docente, oferecendo conteúdos educativos em canal aberto.

No presente contexto, a Organização de Estados Ibero-americanos (OEI) também disponibilizou aos países da região informação atualizada em português e espanhol sobre a evolução e o impacto da crise na educação, ciência e cultura (http://www.oei.es/impacto-coronavirus-iberoamerica/impacto-covid-19), bem como um espaço com conteúdos educativos e culturais de livre acesso e gratuitos, que permitem também aceder a programas de investigação e formação de professores com o objetivo de os formar para as atividades de aprendizagem virtual. Trata-se de contributos oriundos do vasto acervo da OEI, a par de contributos dos nossos governos, dando assim um exemplo de generosidade e solidariedade.

Além da rápida capacidade de reação para implementar todos esses instrumentos, outro ponto forte demonstrado pela crise consiste na capacidade de os sistemas educativos alterarem prazos e procedimentos de avaliação, sempre condicionados por alguma rigidez e formalidades.

No entanto, estamos cientes de que a situação criada pela pandemia evidenciou a existência de desigualdades sociais que tornam impossível para milhões de estudantes o acesso à educação digital, porque as suas casas não têm dispositivos de ligação à internet. Segundo a CEPAL, não dispõem de internet mais de 40% dos lares nos países da América Latina e cerca de 10% nos da Península Ibérica. Também não têm outros recursos ou incentivos educativos. Como mostra o recente estudo publicado pela OEI, nesses lares vivem alunos sobre os quais a falta de acesso regular à escola produzirá efeitos negativos na aprendizagem e, mais tarde, nas expectativas profissionais e salariais.

Subscrevemos a mensagem do Ministério da Educação de Portugal que destaca que não se transforma um sistema educativo quase totalmente presencial num sistema de educação a distância em apenas três dias. Da mesma forma, partilhamos e aplaudimos a decisão do Primeiro-ministro António Costa de universalizar o acesso digital a todos os alunos para o próximo ano letivo, através da disponibilidade de redes, conteúdos e equipamentos. Uma intenção que terá o total apoio de organizações de cooperação multilateral, como a OEI, porque aprendemos que esta crise é global e que só sairemos dela em breve, bem e fortalecidos se o fizermos em conjunto. A mensagem do Primeiro-ministro de Portugal reforça, pela sua intenção e empatia, esse sentimento de compromisso e unidade. No início da crise, declarou: "Estaremos separados por uma fronteira, mas unidos para sempre como vizinhos".

Como referido no início, o impacto económico da Covid-19 é muito sério, talvez a pior situação vivida nos últimos oitenta anos desde o final da Segunda Guerra Mundial. Para a superar, é essencial contar com a sensibilidade e o apoio de instituições com capacidade financeira, como a UE e o Banco Central Europeu, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras entidades financeiras multilaterais, como o Banco Mundial (BM) ou o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). E, claro, a cooperação internacional.

Nesta crise, temos que lutar em três frentes: contra o próprio vírus, contra os efeitos da pandemia nas nossas sociedades e contra a retórica desprovida de compromissos, como ocorreu na crise de 2008, quando a cooperação sofreu o maior corte orçamental, enquanto em alguns fóruns se continuava a alimentar um discurso tão teórico quanto estéril.

Secretário-geral da Organização de Estados Ibero-americanos (OEI)