Costa quer proteger Galamba da Comissão de Inquérito à TAP

Primeiro-ministro diz que a ação do ministro está fora do objeto temporal daquele organismo (2020-2022). Contudo, o diploma legal que cria a CPI não exclui período algum.
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O primeiro-ministro, António Costa defendeu esta sexta-feira que o objeto da Comissão de Inquérito Parlamentar sobre a gestão pública da TAP circunscreve-se ao período entre 2020 e 2022, altura em que o atual ministro das Infraestruturas, João Galamba, era secretário de Estado da Energia, pelo que o governante está fora da análise da CPI.

Contudo, e tal como o DN/Dinheiro Vivo já noticiou, o diploma legal que cria a CPI não exclui período algum.

"A comissão de inquérito parlamentar da TAP foi criada com um objeto muito específico: Analisar a gestão pública entre 2020 e 2022, e a pretexto de uma situação de ter havido um acordo de uma indemnização para uma pessoa que saiu da administração [Alexandra Reis]. Tenho verificado que a Comissão Parlamentar de Inquérito tem evoluído naquilo que analisa", referiu esta sexta-feira o líder do executivo em declarações à Lusa, à margem de uma visita ao projeto de construção de 266 habitações destinadas a arrendamento acessível em Benfica, Lisboa, e que terá financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"A comissão parlamentar de inquérito abrange um período que vai de 2020 a 2022 e, nessa altura, João Galamba era secretário de Estado da Energia. Portanto, não vejo o que o atual senhor ministro das infraestruturas, João Galamba, tenha a ver com o que aconteceu na TAP entre 2020 e 2022. Esse é o objeto da comissão parlamentar de inquérito", frisou.

Porém, o argumento de António Costa esbarra precisamente na definição e no horizonte temporal da CPI. Segundo o diploma, o objetivo da CPI é "avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP SGPS e da TAP, S. A., em particular no período entre 2020 e 2022". Ou seja, a resolução não estabelece balizas temporais, apenas indica que a investigação se irá debruçar com especial atenção sobre os anos de 2020, 2021 e 2022.

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