Costa diz que Marcelo "fez uma avaliação errada"

O primeiro-ministro cessante, António Costa, em entrevista à TVI, deixou críticas ao Presidente da República por ter dissolvido o Parlamento e convocado eleições antecipadas. E garantiu que não se arrepende de ter rejeitado a proposta de Rui Rio para um pacto na reforma da Justiça.
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António Costa considera que Marcelo Rebelo de Sousa "fez uma avaliação errada" da situação política ao optar pela dissolução da Assembleia e convocar eleições antecipadas, e diz só esperar que "das eleições de 10 de março resulte uma situação mais estável".

Para o primeiro-ministro cessante, em entrevista esta noite à TVI, "a população está saturada da quezília política" e "deseja tudo menos uma crise política". Por isso, defende que devia ter sido "feito tudo" para "evitar" essa crise, numa crítica à atuação do Presidente da República.

Costa voltou a defender que o PS tinha uma "alternativa credível" para continuar a governar e lembrou que "nem sequer o Conselho de Estado apoiou a ideia de dissolução".

O primeiro-ministro cessante não quer ver estas eleições antecipadas como um "plebiscito ao Presidente", mas avisa: "somos julgados pelas nossas decisões". "O que acho é que o Presidente da República tinha todas as condições para uma solução alternativa" .

Antes disso, António Costa começou a entrevista desta noite a garantir que, apesar do caso que levou ao seu pedido de demissão e à queda do atual governo cessante, não se arrepende de ter recusado um pacto proposto pelo ex-líder do PSD, Rui Rio, para a reforma da Justiça. "As minhas convicções não mudam de acordo com as circunstâncias", disse esta noite em entrevista à TVI.

"As propostas do dr. Rui Rio passavam por retirar autonomia ao Ministério Público. Eu entendo que a nossa democracia tem uma enorme vantagem: temos uma Justiça independente e um Ministério Público autónomo, em que ninguém está acima da lei. Como disse várias vezes nem eu próprio estou acima da lei. Essa é uma garantia boa para a democracia portuguesa. Não é pelas circunstâncias terem mudado, nem porque este ou aquele agente de justiça age incorretamente, que eu deixo de acreditar no sistema de Justiça", continuou o primeiro-ministro cessante.

Sobre os acontecimentos do passado dia 7 de novembro, que levaram à sua demissão, Costa referiu que à hora da primeira ida a Belém para reunir com Marcelo Rebelo de Sousa "sabia que estavam a decorrer buscas" no gabinete do seu chefe de gabinete e, por isso, entendeu "que devia avaliar as condições para me manter nas minhas funções, queria expor as minhas dúvidas ao Presidente da República, quis ouvir a opinião do Presidente da República."

O comunicado entretanto emitido pela Procuradoria-Geral da República foi decisivo para o que se seguiu, referiu mais uma vez. "Como se sabe houve muito pouco tempo para ter dúvidas porque, ao final da manhã, a PGR oficializou uma suspeição a meu respeito. O que, para proteção da dignidade do cargo que exerço, entendi que exigia a minha demissão.
Como disse e mantenho, tenho consciência absolutamente tranquila, mas cabe-me defender institucionalmente a dignidade da função", sublinhou Costa.

"Aquele parágrafo é acrescentado àquele comunicado para dar notícia pública de que há uma suspeita sobre o primeiro-ministro e ainda hoje não sei qual é a suspeita", acrescentou Costa, sobre o parágrafo do comunicado da PGR que anuncia a existência de um inquérito a envolver o primeiro-ministro. E disse ter tirado uma "imediata conclusão": "O grau de confiança que os cidadãos têm de ter nas instituições democráticas não é compatível com uma suspeição oficializada".

Costa mantém a convicção que tudo isto acabará "ou numa não acusação ou com o arquivamento ou, no limite, com uma absolvição".

O primeiro-ministro diz que não pode garantir que não se tinha demitido caso aquele parágrafo não tivesse sido incluído no comunicado da PGR, porque depois "surgiram outros pormenores que na altura ainda não conhecia", como a revelação da descoberta, "no dia seguinte", de grandes quantias de dinheiro escondidas no gabinete do seu ex-chefe de gabinete, Vítor Escária, das quais garante que "não tinha conhecimento".

Para António Costa, "o PS deve manter-se à parte desta história e focar-se no essencial, que é apresentar o balanço destes anos de governação, um programa renovado e ter uma nova liderança com uma nova energia". "Não deve tratar deste caso que não tem nada a ver com o PS. Tem a ver com as pessoas que estão arguidas, pode vir a ter a ver comigo, eventualmente, mas não tem nada a ver com o PS".

O primeiro-ministro cessante voltou também a deixar elogios a João Galamba, um dos arguidos na Operação Influencer e que António Costa tinha recusado por diversas vezes deixar cair do Governo, apesar da vontade até do Presidente da República. Recusando comentar as notícias sobre as escutas feitas ao antigo governante durante anos, pois se existiram foi "porque um magistrado judicial as autorizou e validou", Costa diz que Galamba "foi um excelente secretário de Estado da Energia e estava a exercer uma excelente função como ministro das Infraestruturas. Se a justiça tem alguma coisa contra ele que investigue e julgue. Até lá, goza de toda a presunção de inocência".

Apontando os horizontes já para as eleições de 10 de março, António Costa ataca a direita com o exemplo da "barafunda dos Açores" e confia que "a única solução estável que pode sair do dia 10 de março é uma vitória do PS". A situação política nos Açores foi "um ensaio geral do que o PSD pretende fazer a nível nacional" e "foi um fiasco que não durou sequer três anos. Não queremos imaginar sair de março com uma barafunda idêntica à dos Açores", diz. "A boa solução para o futuro do Governo é dar continuidade ao processo de mudança que iniciámos em 2015 e isso implica um governo do PS. E é um governo do PS que consegue gerar estabilidade", sublinhou.

Sobre a disputa interna pela sua sucessão na liderança do PS, António Costa diz que "qualquer um dos dois candidatos [Pedro Nuno Santos e José Luís Carneiro, esquecendo-se de Daniel Adrião] é melhor do que o líder da oposição".

O primeiro-ministro voltou a recusar manifestar a sua preferência por um ou por outro, ao contrário do que aconteceu com Carlos César, presidente do partido, ou Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República. "Tenho a certeza que a partir de dia 17 estaremos todos juntos em torno do novo líder".

António Costa fez ainda uma declaração "para ficarem todos libertos para o futuro": "Este é um ciclo político que se encerra no PS", disse. "O que é normal neste momento é que o PS faça um balanço, ver que novas abordagens deve ter e não me incomoda que um novo líder defenda coisas diversas do que eu fiz", referiu, numa reação à promessa de um dos candidatos à sua sucessão no partido, Pedro Nuno Santos, que já falou em devolver o tempo de carreira congelado aos professores.

O ainda secretário-geral do PS aproveitou para atacar o PSD e o ressurgimento de Cavaco Silva no último congresso social-democrata. "Como é que ao fim destes anos todos o melhor que têm para dar energia ao partido é ir buscar Cavaco Silva para animar o PSD?". Isso, garante, é que o deixa "apoquentado" sobre a capacidade de uma alternativa política no país.

Na parte final da entrevista, António Costa foi questionado sobre o caso das gémeas luso-brasileiras que receberam um tratamento com um medicamento muito caro no Santa Maria - no qual o nome de Marcelo foi implicado devido a um email enviado pelo filho e reencaminhado para o gabinete de Costa - e sobre a coincidência temporal entre a publicação desse caso, pela TVI, e o caso que levou à sua demissão. O primeiro- ministro disse não ser "dado a teorias da conspiração", pelo que, garantiu, "só entendo isso como uma coincidência".

O caso [das gémeas começou a ser tratado na TVI quatro dias antes da minha demissão. "Só posso pensar nisso como uma coincidência, se não estávamos num cenário em que é melhor não pensar".

De resto, o primeiro-ministro garante que "nunca soube" de um encontro entre o então secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales, e o filho de Marcelo, Nuno Rebelo de Sousa, para discutir o caso.

Sobre o email reencaminhado pelo Presidente, "por semana há dezenas de cartas que vêm do Presidente da República para o gabinete do primeiro-ministro", afirmou. "É um circuito normal".

"O que acontece com o meu gabinete é que, em função da matéria, é redistribuído para os ministérios respetivos. Esse ofício do Presidente da República foi remetido para o Ministério da Saúde".

Recorde-se que o primeiro-ministro já afirmara esta segunda-feira estar magoado pela forma como foi envolvido num inquérito judicial e deixou reparos às atuações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e da Procuradora Geral da República, Lucília Gago, em declarações à CNN Portugal.

De acordo com António Costa, a inclusão de um parágrafo no comunicado do gabinete de imprensa da Procuradoria Geral da República a especificar que o primeiro-ministro estava a ser alvo de inquérito junto do Supremo Tribunal de Justiça, "foi determinante" para ter pedido a sua demissão no dia 7 de novembro.

"Perante um comunicado onde uma pessoa, que não é uma pessoa qualquer, é a procuradora-geral da República, entende comunicar oficialmente ao país e ao mundo que, além de tudo mais, foi aberto um processo contra o primeiro-ministro, tenho um dever que transcende a minha dimensão pessoal. Há uma dimensão institucional na função de primeiro-ministro", justificou.

Nesse sentido, António Costa reiterou que hoje teria feito exatamente o mesmo, optando pela demissão. A seguir, sugeriu que a mesma pergunta seja feita à procuradora-geral da República e a Marcelo Rebelo de Sousa. "O que se pode é perguntar a quem fez o comunicado, a quem tomou a decisão posterior de dissolver a Assembleia da República, se fariam o mesmo perante aquilo que sabem hoje", disse.

Interrogado se está zangado pela forma como foi envolvido nesse processo judicial, o primeiro-ministro respondeu não estar zangado, mas assinalou: "Se me perguntam se estou magoado, estou".

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