António Costa defendeu esta quinta-feira o normal funcionamento do sistema de Justiça sobre o caso que envolve o agora ex-secretário de Estado Miguel Alves, antigo presidente da Câmara de Caminha, que foi acusado de prevaricação pelo Ministério Público (MP).."Ninguém está acima da lei. O Ministério Público tem de investigar o que tem a investigar e inquirir quem tem a inquirir, e Miguel Alves tem direito à presunção de inocência e a defender-se", afirmou, à entrada para a sede do PS, onde a Comissão Política do partido se reúne esta quinta-feira à noite..O primeiro-ministro salientou que o "estatuto de arguido não constitui nenhuma diminuição", dando o próprio exemplo: "Eu também já fui arguido, mas felizmente esses casos foram arquivados. Ser arguido é diferente de ser culpado.".Sobre a investigação, Costa frisou que houve recentemente um reforço de meio e de recursos humanos na Polícia Judiciária como há muito não se via e endereçou uma mensagem solidária a Miguel Alves: "Quero dar-lhe um abraço e desejar-lhe felicidades.".Miguel Alves apresentou esta quinta-feira a sua demissão ao chefe do Governo, António Costa, após tomar conhecimento da acusação..Numa carta enviada ao primeiro-ministro, o ex-secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro afirma: "Face à acusação deduzida pelo Ministério Público, e mesmo não tendo conhecimento dos seus termos e pressupostos, entendo não estarem reunidas as condições que permitam a minha permanência no Governo de Portugal"..Sobre a acusação do MP, Miguel Alves diz que "se refere a factos ocorridos nos anos de 2015 e 2016 no exercício do mandato como presidente da Câmara Municipal de Caminha" e foi "confirmado pela senhora procuradora-geral da República", Lucília Gago, "após contacto efetuado, nos termos legais, pela senhora ministra da Justiça", Catarina Sarmento e Castro..Miguel Alves foi presidente da Câmara de Caminha entre 2013 até setembro deste ano, tendo, em 16 de setembro, tomado posse como secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro -- cargo que António Costa optou inicialmente por não ter na orgânica deste seu terceiro executivo, constituído em 30 de março..Miguel Alves tem estado no centro de uma polémica relacionada com ações que tomou enquanto presidente da Câmara Municipal de Caminha e também por ser arguido em dois processos judiciais..A polémica começou quando o Público noticiou, em 26 de outubro, que Miguel Alves negociou e assinou um contrato que obrigou o município de Caminha a adiantar 300 mil euros em rendas a um empresário para a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha, obra que ainda não começou apesar de o contrato-promessa entre o promotor e a autarquia ter sido assinado em 2020.