Costa avisa: bazuca europeia "não é um cheque em branco"
O primeiro-ministro avisou esta quarta-feira que as primeiras verbas que vão ser disponibilizadas pela União Europeia no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) "não é um cheque em branco".
"Não é um cheque em branco nem um cheque que é avaliado depois, vai sendo acompanhada a sua execução por parte da Comissão Europeia e exige rigor na sua aplicação", alertou António Costa durante a apresentação do Portal Mais Transparência que vai conter informação sobre os projetos que recebem os fundos comunitários, mas também outras informações como a execução do Orçamento do Estado e informação sobre contratos públicos e atendimento nos serviços públicos.
António Costa lembrou que "ao contrário do que acontece com outros fundos comunitários, este está sujeito a um processo de monitorização da sua execução pela Comissão Europeia que não tem paralelo com nenhum outro", com "metas, calendários, marcos fundamentais", acrescentou.
O primeiro-ministro recordou que "se com a sua aprovação a Comissão Europeia disponibiliza 13% de adiantamento para o arranque do Plano de Recuperação, a partir daí a libertação do resto das verbas depende do cumprimento escrupuloso das metas e dos marcos que contratualizamos com a Comissão Europeia."
"Por isso, precisamos de mais transparência e escrutínio", frisou o chefe do governo, lembrando que "na Assembleia da República foi criada uma instância própria para acompanhar" a execução do PRR.
O primeiro-ministro sublinhou ainda que a aplicação das verbas comunitárias vai exigir rapidez. "Tem um prazo de execução muitíssimo mais curto. Temos três anos para assumir compromissos e mais três anos para gastar o último cêntimo a ser financiado por estes fundos, eliminando toda a burocracia que possamos eliminar", frisou.