Contestada competência do TPI para julgar filho de Kadhafi
"O governo líbio pede ao tribunal para recusar o caso", indicaram os advogados de Tripoli num documento tornado público, entregue hoje no TPI.
Tripoli também pediu aos juízes para "anularem" o pedido que ordena às autoridades líbias a entrega de Seif Al-Islam.
Seif Al-Islam, de 39 anos, detido a 19 de Novembro de 2011 no sul da Líbia, é alvo de um mandado de captura do TPI por crimes contra a humanidade cometidos a partir de 15 de Fevereiro de 2011 durante a repressão da revolta popular que se transformou numa guerra civil.
O governo líbio tinha indicado anteriormente que tencionava entregar até 30 de Abril um documento a contestar a competência do TPI para julgar Seif Al-Islam.
Em contrapartida, o TPI rejeitou em diversas ocasiões os pedidos de Tripoli de anulação de decisões a ordenar às autoridades líbias para entregarem Seif Al-Islam.
O filho de Muammar Kadhafi foi detido em Zenten, a 180 quilómetros a sul de Tripoli, por revolucionários líbios.
Além do TPI, as autoridades líbias também vão ter de convencer os responsáveis de Zenten a entregar Seif Al-Islam se o quiserem julgar.