Contentores no Barreiro: menos impostos e mais emprego

A Câmara do Barreiro está a preparar uma "espécie de choque fiscal" para incentivar empresas de vários setores a mudarem-se para a cidade, aproveitando a construção do terminal de contentores na zona onde antigamente funcionava o complexo industrial da Quimigal. A ideia é estimular a economia local e criar mais emprego no concelho da península de Setúbal, que tem uma das maiores taxas de desemprego, da ordem dos 10% (números de 2017).

O Estudo de Impacte Ambiental sobre a construção desta infraestrutura está em discussão pública desde a passada sexta-feira (26 de outubro), e até 7 de dezembro.

O documento foi alterado para ir ao encontro das pretensões da autarquia, que recusou dar parecer positivo à primeira versão, devido à localização do terminal então proposta - tapava a visibilidade para Lisboa na Avenida da Praia, zona ribeirinha da cidade. Esta crítica levou à suspensão do projeto e à sua alteração, surgindo agora o terminal junto à antiga zona industrial da localidade.

Estarão agora reunidas as condições para o parecer positivo por parte da câmara, como frisou ao DN Rui Braga, vereador responsável pelo planeamento, gestão territorial e equipamentos na Câmara do Barreiro. "Da parte do Partido Socialista estamos tranquilos [com esta proposta] e penso que no que diz respeito às outras bancadas estarão reunidas as condições para que o EIA possa ser aprovado por unanimidade", adianta.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) destaca que a nova infraestrutura - já prevista no Plano Estratégico de Desenvolvimento do Porto de Lisboa de 2007 - pode ter um impacte económico acumulado no produto interno bruto nacional de sete mil milhões de euros ou de 12 mil milhões de euros, se o prazo de concessão for de 40 ou de 60 anos.

Segundo a consultora AT Kearney, citada num dos volumes do estudo que estão disponíveis no siteParticipa, as exportações e importações a passar no Terminal podem atingir "os 14 mil milhões de euros ao fim de 40 anos, e [...] a não implementação do terminal do Barreiro implicará uma perda de competitividade externa que se estima em oito mil milhões de euros (acumulada para um prazo de concessão de 40 anos), para além da não concretização do impacto económico intrínseco à construção e exploração do terminal".

A construção do terminal de contentores junto ao antigo complexo industrial da Quimigal vai ocupar uma área de 67 hectares nas duas fases previstas - a primeira terá um investimento privado de 400 milhões de euros e prevê uma estrutura acostável de 800 metros, e a segunda envolverá 200 milhões de euros e uma estrutura de 525 metros - e ainda um cais com um comprimento de 200 metros destinado a barcaças.

No total, a concessão do projeto - cuja conceção, construção e exploração caberá a privados - deverá ter um investimento de 600 milhões de euros.

O concurso internacional deverá ser lançado no primeiro trimestre de 2019 e o prazo global de construção é de 24 meses, estando a inauguração prevista para 2023.

De acordo com o documento, o terminal do Barreiro poderá duplicar a capacidade do Porto de Lisboa para receber contentores. Tendo como horizonte o ano de 2018, Lisboa pode evoluir para as 2,7 milhões de TEU (unidade de medida normalizada correspondendo a um contentor de 20 pés) e no mesmo ano o Barreiro poder receber 2,3 milhões de TEU.

Todo este volume de tráfego leva os responsáveis da autarquia a prever que a economia da cidade vai beneficiar bastante com esta infraestrutura e, por isso, estão a preparar incentivos para convencer as empresas a instalaram-se na cidade.

"Queremos indexar o volume do investimento, a criação líquida de postos de trabalho a benefícios às empresas, podemos mesmo isentá-las de taxas. Queremos dar um sinal de que a autarquia está preparada para trabalhar com os privados que venham para aqui", sublinha Rui Braga.

Este responsável lembra que a cidade "tem de estar preparada para o choque que o terminal pode criar" e dá como exemplo a "criação de empregos e a instalação de empresas no Barreiro. Temos de ter uma pujança diferente".

O EIA, que lembra ter o Barreiro uma das taxas de desemprego mais elevadas na península de Setúbal, com cerca de 10% da população ativa sem trabalho no final de 2017, destaca que quando o terminal estiver a funcionar deverá criar 500 empregos diretos - cem no edifício administrativo e de controlo, e 450 nas restantes atividades, distribuídos por turnos de 150 pessoas.

Além destas contas, é igualmente proposto que na fase de construção da infraestrutura se recorra "à mão-de-obra local, favorecendo a colocação de desempregados residentes no concelho do Barreiro, através do estabelecimento de um protocolo com o Centro de Emprego do Barreiro do Instituto do Emprego e Formação Profissional que abrange também desempregados do vizinho concelho da Moita".

Quanto aos impactes da obra, pode ler-se que durante a sua construção a "maioria dos impactes negativos [serão] pouco significativos, entre temporários e permanentes".

Além da questão do emprego, o estudo destaca o "efeito multiplicador do investimento na criação de empresas", a "dinamização económica, local e regional, de um território com indicadores económicos e sociais desfavoráveis" e o "reforço da capacidade do Porto de Lisboa em termos de carga contentorizada".

Entre os impactes negativos que o EIA refere estão os visuais, que condicionam a paisagem, e de uma forma permanente devido às estruturas que ali vão ser colocadas.

Para minimizar esse aspeto, é proposto que se encontrem "soluções de materiais e cores menos impactantes em termos visuais para as estruturas permanentes a implementar, bem como o desenvolvimento de um projeto de integração paisagística" para que se consiga uma "redução muito relevante dos impactes visuais".

O documento agora em consulta pública chama ainda a atenção para duas outras obras que têm de ser feitas e sem as quais o terminal não pode funcionar: os acessos rodoviários e ferroviários.

Ambos terão os seus estudos de impacte ambiental autónomos, estando já, como refere Rui Braga, "estabilizados esses acessos".