Constança, a ministra entrincheirada

Há uma nova forma de governar em Portugal: entrincheirado! A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, numa estratégia de gestão de imagem, entrincheirou-se face a tantas críticas à gestão política das suas competências.

Primeiro, os seus insucessos legislativos: vão desde o recuo na lei orgânica da GNR, passando pela lei sindical na PSP (que acabou num impasse no Parlamento) e pela atualização do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil, em que a ministra se esqueceu que o assunto era de competência partilhada com outros ministérios, tendo obrigado à intervenção do primeiro-ministro. Agora parece empenhada em dar início a mais um atropelo legislativo na alteração da Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF.

O sindicato que representa os inspetores do SEF sabe que, no gabinete da ministra, e nas suas costas, se prepara em segredo a revisão da lei. Esquece a ministra duas coisas: que somos um Estado de direito; e que a Assembleia da República tem reserva exclusiva nesta matéria, por estarem em causa direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e porque o SEF é um serviço de segurança.

Que o SEF é um serviço de segurança é, aliás, uma coisa de que Constança Urbano de Sousa se esquece - ou que talvez nunca tenha percebido. O SEF é, de raiz, uma polícia criminal com competências específicas na investigação de crimes complexos como o tráfico de seres humanos e o auxílio à imigração ilegal, crimes quase sempre levados a cabo de forma organizada e transnacional e muitas vezes instrumentais em relação à atividade terrorista e ao branqueamento de capitais.

Ora, não é normal que em meia legislatura a ministra da Administração Interna nunca tenha dito uma palavra sobre as competências criminais do SEF. E não é normal que - mesmo quando os media noticiam que a empresa dos aeroportos portugueses, a ANA, vigia ilegalmente através de câmaras os inspetores do SEF e os pressiona a aligeirar os procedimentos de segurança - Constança Urbano de Sousa não diga uma palavra sobre este serviço que está sob a sua tutela.

Só o facto de se ter entrincheirado dentro do ministério explica que a ministra continue indiferente ao drama diário dos aeroportos portugueses. E só isso justifica que continue a esvaziar o SEF das suas competências, desinvestindo na segurança nacional e europeia.

Entrincheirada como está, esta ministra prejudica a atividade económica do país, estrangulando o trânsito de pessoas nos aeroportos. Coloca em crise os procedimentos de controlo que garantem a segurança de Portugal e dos outros países da União Europeia de que Portugal é fronteira externa. E diminui toda a atividade de prevenção e de combate à criminalidade internacional, a qual gera todos os dias mais vítimas das redes criminosas transnacionais e aumenta os riscos no espaço europeu.

Entrincheirada como está, esta ministra não vai longe.

Pres. do Sind. da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF