A Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deliberou, por unanimidade, "não estarem verificados os requisitos para a jubilação" relativos ao procurador Orlando Figueira, condenado a pena de prisão no processo "Operação Fizz"..A informação consta do boletim do Conselho Permanente divulgado este fim de semana e que é relativo à reunião daquele órgão do CSMP realizada em 02 de fevereiro..Na análise de aposentações/jubilações, a Secção Permanente do CSMP rejeitou a possibilidade de Orlando Figueira se jubilar, tendo sido relatora da decisão, aprovada por unanimidade, Vânia Alvares..No início de dezembro de 2021, o Ministério Público (MP) tinha confirmado a retoma de inquérito disciplinar ao procurador Orlando Figueira, magistrado condenado em primeira instância, em 07 de dezembro de 2018, a seis anos e oito meses de prisão por corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento, e a cinco anos de proibição de exercer funções, no âmbito do caso "Operação Fizz"..Isto depois de, em 24 de novembro de 2021, o Tribunal da Relação de Lisboa ter confirmado a condenação aplicada a Orlando Figueira pelo tribunal de primeira instância..O procurador, apesar de colocado no Tribunal de Execução de Penas ao abrigo do movimento de magistrado, está suspenso de funções..O processo "Operação Fizz" está relacionado com pagamentos, de mais de 760 mil euros, do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico (BPA), em Angola, em contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros..O processo-crime de Manuel Vicente foi separado dos autos acusatórios da "Operação Fizz" e enviado para as autoridades judiciárias de Angola.