Conselho Superior do MP aprova nomeação de Cluny

Segundo a mesma fonte revelou à Lusa, em reunião do CSMP e por votação secreta, a designação de António Cluny teve 11 votos a favor, cinco contra e duas abstenções.

A 15 de julho, o CSMP havia decidido "não autorizar" a nomeação, em comissão de serviço, de António Cluny para o cargo na Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust), numa votação que refletiu o desagrado dos membros do conselho pela alteração legislativa na forma de designar o representante português naquele organismo.

A indigitação de António Cluny para o cargo na Eurojust surgiu depois de Joana Marques Vidal ter proposto ao Governo uma lista de três nomes para aquelas funções, que incluíam também os magistrados Helena Fazenda e Luís Silva Pereira.

Os três candidatos foram ouvidos, em audição parlamentar, que juntou deputados das comissões dos assuntos constitucionais e dos assuntos europeus.

António Cluny foi várias vezes presidente do SMMP, sendo actualmente procurador-geral adjunto no Tribunal de Contas.

A Eurojust é constituída por 28 membros nacionais, designados pelos Estados-Membros da União Europeia, um por cada Estado, com a qualidade de juiz, procurador ou oficial de polícia com prerrogativas equivalentes, tendo em conta a especificidade dos sistemas nacionais.