Conselho Geral Independente já iniciou funções na RTP

Os elementos do novo Conselho Geral Independente da RTP foram investidos na quinta-feira, após Assembleia Geral. Cerimónia pública deverá acontecer até ao final do mês
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O novo órgão de supervisão e fiscalização da estação pública, que terá, entre outros papéis "eliminar qualquer interferência política" e escolher os membros do Conselho de Administração da RTP foi ontem investido das suas funções. A deliberação, feita em Assembleia Geral pelos accionistas (membro do governo com a pasta para a Comunicação Social e das Finanças, foi tomada na quinta-feira e o Conselho Geral Independente (CGI) deverá tomar posse pública, dizem ao DN, "até ao final do mês".

Os elementos que compõem o CGI e que foram ouvidos na semana passada na Assembleia da República são António Feijó, vice-reitor da universidade de Lisboa, e Ana Lourenço, docente em Direito e investigadora na área da regulação da Universidade Católica do Porto, nomeados pelo governo. O Conselho de Opinião da RTP indicou a gestora cultural e ex-presidente do Instituto Camões, Simonetta Luz Afonso e Manuel Pinto, professor catedrático em ciências da comunicação da Universidade do Minho. Os quatro elementos cooptaram Álvaro Dâmaso, ex-presidente da Anacom, e Diogo Lucena, antigo administrador da Gulbenkian. Agora, os seis elementos deverão escolher entre si o presidente do organismo. Já o Conselho de Administração da RTP, presidido por Alberto da Ponte, tem 30 dias para apresentar um novo plano estatégico ao CGI.

Esta sexta-feira, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, declarou, em audição na Comissão Parlamentar de Ética, que "o modelo de governo pode agora começar a ser aplicado na prática, no dia-a-dia" e disse-se "convicto" de que " o mesmo assegura não apenas a eficácia maior no cumprimento do serviço público, mas condições de independência no exercício do serviço público. É ao CGI e, não ao Governo, que compete escolher as administrações da RTP e respetivos projetos estratégicos, compete fiscalizar e supervisionar o CA, assegurando o cumprimento de orientações estratégicas, bem como o contrato de concessão". O governo ficará "limitado à definição plurianual da Contribuição Audiovisual e verificação de que a empresa não excede esse financiamento".

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