Conselho de Opinião pede não remuneração para o CGI

Os membros que integrarão o Conselho Geral Independente (CGI), que contará com dois elementos nomeados pelo governo, dois pelo CO e dois cooptados pelos quatro anteriores, não deverão ser remunerados. "Há pessoas que se forem remuneradas não vão seguramente", adiantou Coelho da Silva em Comissão Parlamentar de Ética, vincando: "Não precisamos de especialistas de rádio e televisão no CGI, mas de pessoas com bom senso, competência e conhecimento em áreas diversas, refletindo o que os portugueses querem do serviço público".

Recorde-se que a não remuneração dos elementos do Conselho Geral Independente era uma das cláusulas constante na versão prévia dos Estatutos da RTP, que mereceu parecer prévio do regulador e do CO, mas que, tal como o DN noticiou, quando a versão final deu entrada na Assembelia da República, em janeiro, a cláusula tinha caído.

"Entendemos que o Conselho Geral Independente (CGI) não deve ter nenhuma ingerência no quotidiano do Conselho de Administração da RTP", declarou Manuel Coelho da Silva esta manhã aos deputados, onde foi ouvido no âmbito das alterações à Lei da Radio e da Televisão, aos Estatutos, bem como ao novo Contrato de Concessão de Serviço Público de Media.

No entender de Coelho da Silva, o CGI "tem de ser menos interventivo no dia-a-dia da empresa, mas mais estratégico na horizontalidade e profundidade da empresa, tem de ter uma visão de futuro". O presidente deste órgão estatutário que representa a sociedade civil considera que "nas decisões de fundo do CGI, po CO deve dar parecer prévio oe obrigatório", dando como exemplos "a destituição de um Conselho de Administração" ou a "definição do plano estratégico de media".