Conselho de Ministros espanhol aprova a reforma da lei do aborto

Espanha aprovou esta terça-feira em Conselho de Ministros o projeto-lei da nova lei do aborto, que inclui a licença menstrual de três a cinco dias para mulheres que sofram de dores menstruais graves e incapacitantes.

O país vizinho pode assim ser o primeiro da Europa a aprovar esta baixa paga pela Segurança Social.

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Este documento ainda terá de passar pelos órgãos consultivos, o Conselho Geral da Magistratura e o Conselho de Estado. Quando ambos se pronunciarem sobre o documento, regressa ao Conselho de Ministros e a partir daí vai para o Congresso, onde serão debatidas as emendas propostas pelos vários grupos parlamentares, que terão de chegar a acordo e alcançar maioria absoluta. Daí seguirá para o Senado, onde também pode haver emendas. Se o documento não for aprovado no Senado, regressa ao Congresso.

Também a interrupção voluntária da gravidez a partir dos 16 anos sem autorização dos pais estará em discussão.

As licenças menstruais já são reconhecidas em alguns países, como o Japão, Taiwan, Indonésia, Coreia do Sul e Zâmbia.