Vai chamar-se AcerBatalha - Associação da Comunidade de Energia Renovável - e e é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, constituída por entidades públicas e privadas, cuja finalidade é produzir e distribuir energia renovável. A constituição oficial da nova entidade acontece hoje e envolve 13 entidades da região, entre empresas e autarquias, com a Câmara Municipal da Batalha à cabeça..É esta associação que passará a ter competências legais para produzir, consumir, armazenar, comprar e vender energia renovável aos e para os seus membros, bem como partilhar e comercializar entre os associados a energia renovável produzida por Unidade(s) de Produção para Autoconsumo (UPAC). Entretanto, esta entidade poderá ainda aceder aos mercados de energia, incluindo de serviços de sistema, tanto diretamente como através de agregação..O processo da Batalha é um dos 70 que estão já aprovados em todo o país, mas até final do mês passado tinham entrado na Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) cerca de 170 candidaturas, tal como confirmou o próprio secretário de Estado da Energia, João Galamba, quando participou recentemente numa sessão de esclarecimento na Batalha, que contou com a presença de representantes de várias comunidades de energia do país.."Podia ser melhor, mas não é tão dramático como pintaram recentemente", considera João Galamba, que não se cansa de sublinhar o quanto as CER são "uma excelente maneira de democratizar a transição energética, e fazer com que um conjunto de atores, que até agora tinham uma relação passiva com a realidade da energia [chegava a conta e pagavam] passam também a ter um papel ativo na transição energética: produzir, armazenar, partilhar energia". Além disso, no contexto atual, isso permite "baixar significativamente os custos energéticos", conclui o secretário de Estado. Galamba lembra que a comunidade é dinâmica, podendo, a qualquer altura, entrar novos membros ou ativos de produção. Por outro lado, o futuro poderá passar mesmo pela lógica integrada de partilha, até nas zonas industriais. "Um município pode passar a investir não só nas infraestruturas das zonas industriais, mas também num território onde o preço da eletricidade é mais barato, sendo isso uma forma de atrair empresas e até cidadãos", afirmou aquele membro do Governo, quando se dirigia aos empresários e autarcas que marcaram presença na Batalha. Sines, Évora ou Cascais são exemplos de municípios que aderiram ao modelo. "Em vez da lógica da competitividade fiscal entre municípios, se todos eles começarem a investir em coisas desta natureza ninguém perde e ganhamos todos", afirma Galamba, convicto de que Portugal está, assim, a inverter a tendência que sempre o caracterizou, ao nível energético..Na Batalha, há meses que a ideia andava a ganhar forma, como revelou o vereador Carlos Agostinho, durante a sessão de apresentação. Em declarações ao DN, o presidente da Câmara da Batalha, Raul Castro, revela o que esteve na base deste passo: "Por um lado, a situação em que se encontram as nossas empresas. Se não formos parceiros nas soluções, as coisas podem-se complicar e haver uma crise social tremenda, porque as empresas estão, neste momento, a atravessar imensas dificuldades em suportar os encargos com as energias, depois a legislação que tem vindo a ser publicada. É preciso ser mais ágil nos procedimentos. No início foi difícil, mas agora já arrancámos.".O autarca lembra que, "com as sobras de energia, os produtores podem vender àqueles que não têm acesso à auto produção", e esse é um admirável mundo novo que se abre. Castro está convicto de que, com a entrada em funcionamento da CER na Batalha, "as empresas passam a ter acesso a energia mais barata e, por outro lado, vão rentabilizar aquela que é sobrante em noites e fins de semana, sendo que depois pode ser injetada na rede e distribuída a outros"..Neste momento, há 13 parceiros que são fundadores da associação, mas outras poderão juntar-se. "Alguns serão auto consumidores através dos equipamentos que já têm para produzir e outros vão beneficiar para aquisição de energia mais barata, como os bombeiros, escolas, etc.", sublinha o autarca..Embora a maioria dos processos seja liderada por autarquias [que se constituem em associações, juntamente com empresas] a legislação - publicada inicialmente em 2019, mas já alterada em 2022 - permite cada vez mais a democratização do processo. No lugar da Ilha, concelho de Pombal, um grupo de empresas está apostado em constituir uma comunidade. "A ideia é disponibilizar toda a capacidade dos telhados das suas empresas, por forma a produzir energia para cerca de 200 casas", disse Luís Couto, que tem liderado a iniciativa. "A ideia primordial será sempre conseguir energia mais barata para a comunidade, dando a liberdade a quem entra de poder sair a qualquer altura", sublinha ao DN..É a ADENE - Agência para a Energia - que tem vindo a dar apoio na dinamização e promoção do autoconsumo, bem como na capacitação e informação aos auto consumidores e promotores de energia. Miguel Casquiço, um dos responsáveis daquela entidade, revela que a ADENE já criou "um conjunto de manuais, guias e ferramentas de apoio para tentar ajudar todos aqueles que são os consumidores". No site da agência está disponível um guia legislativo (para projetos até um megawatt) e até março de 2023 ficará também acessível um manual técnico, voltado para o consumidor final, de forma a que qualquer um perceba como é que se pode constituir uma UPAC (Unidade de Produção para Autoconsumo). Em julho deverá sair um outro guia, sobre o modelo de implementação, explicando como é que uma comunidade pode ser montada, formas de faturação e todos os detalhes inerentes..dnot@dn.pt