Como é que uma violação devolveu metade do estado de Oklahoma aos índios?

Em 1996, Jimcy McGirt, da tribo Seminole, foi julgado e condenado por violar a neta de apenas quatro anos da sua companheira, no Oklahoma. Agora, uma decisão do Supremo Tribunal dos EUA sobre o seu caso, mais precisamente sobre quem tem jurisdição para o julgar, significa na prática devolver aos nativos americanos metade do território deste estado. Uma vitória histórica cujas consequências podem ir mais além da justiça.."No final do Caminho das Lágrimas estava uma promessa", escreveu o juiz conservador Neil Gorsuch no início da decisão (cinco juízes a favor e quatro contra) conhecida na passada quinta-feira. Uma decisão que os advogados tribais vão citar para o resto da vida, segundo indicou um deles que esteve envolvido no processo à The Atlantic..O Caminho das Lágrimas (como lhe chamaram os Cherokee) é o nome pelo qual ficou conhecida a migração forçada, entre 1830 e 1850, de cerca de 60 mil índios da região sudeste dos EUA (dos atuais estados da Geórgia, Tennessee, Alabama, Carolina do Norte e Florida) para reservas na zona onde é atualmente o Oklahoma. Ao longo da viagem, muitos morreram..A migração envolveu as chamadas "cinco tribos civilizadas", assim conhecidos porque adotaram atributos dos colonizadores europeus, como o cristianismo, governos centralizados, uma economia de mercado e até o uso de escravos africanos nas plantações. Estas cinco tribos são os Cherokee, os Chickasaw, os Choctaw, os Creek (também conhecidos como Muscogee) e os Seminole.."Forçados a deixar as suas terras ancestrais na Geórgia e no Alabama, a Nação Creek recebeu garantias que as suas novas terras no Oeste estariam seguras para sempre", escreveu Gorsuch, referindo-se a tratados assinados em 1832 e 1833 e especificamente a esta tribo porque é o seu território que estava em causa na decisão. Um território confirmado num tratado de 1866..Mas, tal como em muitos outros tratados com os índios -- e assinaram quase 370 --, os EUA falharam e faltaram à sua palavra. À medida que os colonizadores europeus procuravam mais terra, foram migrando também para o Oeste, causando a diminuição do território índio até que, no início do século XX, foi formado o estado do Oklahoma (que se juntou à União em 1907) e este desapareceu.."Hoje, perguntam-nos se as terras que esses tratados prometeram continuam a ser reservas índias no que diz respeito à lei criminal federal. Porque o Congresso ainda não disse o contrário, mantemos o governo sob a sua palavra", indicou o juiz conservador, nomeado pelo presidente Donald Trump em 2017..Do homicídio à violação.Na génese deste caso, esteve um homicídio. Na noite de 28 de agosto de 1999, em Henryetta, Patrick Murphy tirou o ex-marido da namorada do carro, cortou-lhe o peito, o pescoço e os genitais, e deixou-o à beira da estrada para morrer. Tendo confessado o crime à companheira, foi detido e condenado à morte em 2000 pelo estado de Oklahoma..Mas Murphy, da Nação Muscogee (Creek), recorreu, alegando que a justiça do estado não tinha jurisdição para o condenar, já que o crime tinha ocorrido na reserva da sua tribo. Crimes cometidos por índios em terras índias são julgados pela justiça índia, com os casos mais graves a ter que ir para os tribunais federais. Para o Oklahoma, tal reserva não existia, mas em 2017, o Décimo Circuito do Tribunal de Recurso decidiu a favor do arguido..Nessa altura, já McGirt, dos Seminole, tinha sido condenado a 500 anos de prisão e prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional por violação, assédio e sodomia de uma criança de quatro anos em 1996 no condado de Wagoner. Depois da decisão sobre Murphy, McGirt e uma série de outros reclusos cujas circunstâncias eram semelhantes voltaram aos tribunais a alegar que também os seus crimes tinham sido cometidos em terras índias, pelo que a justiça do Oklahoma não tinha direito a julgá-los, apenas a justiça federal..No ano passado, depois de o estado de Oklahoma recorrer da decisão sobre Murphy, o caso do homicida acabou no Supremo. Contudo, o juiz conservador Neil Gorsuch, que antes de chegar à mais alta instância judicial dos EUA tinha sido juiz do Décimo Circuito do Tribunal de Recurso, pediu escusa do caso. Com oito juízes, a decisão terminou com um empate..Em 2020, optou-se por avaliar o caso de McGirt, de 71 anos, que também tinha cometido o seu crime em terras ancestrais dos Creek. Gorsuch, cujo currículo já incluía outras decisões a favor dos nativos americanos, não tinha desta vez motivo para pedir escusa e decidiu junto com os juízes liberais do Supremo -- Ruth Bader Ginsburg, Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan..Os especialistas lembram contudo que Gorsuch não decidiu a favor das tribos, limitando-se numa visão conservadora a decidir a favor do que estava escrito nos tratados -- que há gerações os índios pedem que sejam honrados..Implicações da decisão.A decisão diz respeito ao território dos Muscogee ou Creek (que inclui partes da segunda maior cidade do estado, Tulsa), mas foi celebrada por todas as cinco tribos, já que pode ser alargada a todas elas. Em conjunto, o território de todas chega a 43% da área do estado de Oklahoma (num total de 19 milhões de hectares) e engloba quase 48% da população (1,9 milhões de habitantes)..Isso não significa contudo que McGirt ou Murphy (a decisão reverte também a seu favor) possam vir a ser libertados -- nenhum deles alegava não ter cometido o crime, apenas a jurisdição de quem os julgava, devendo agora ser novamente julgados por um tribunal federal..Numa declaração conjunta após a decisão do Supremo, em parceria com o procurador-geral do Oklahoma, Mike Hunter, as tribos afirmaram estar comprometidas em garantir que os dois, "e todos os outros criminosos enfrentem a justiça pelos crimes de que são acusados". E reforçaram "o compromisso de manter a segurança pública e a prosperidade económica a longo prazo das diferentes nações e do Oklahoma"..Um dos argumentos dos advogados do estado era que uma decisão a favor do McGirt iria levar à revisão de milhares de condenações e que problemas com as provas ou crimes prescritos podiam deixar centenas de criminosos em liberdade. "São 155 homicidas, 113 violadores e mais de 200 criminosos que cometeram crimes contra crianças", disse uma advogada na altura dos argumentos do caso contra Murphy..Contudo, segundo as contas da The Atlantic, o número daqueles que terão direito a um novo julgamento não chega aos 200, tendo como base os 1887 índios que estavam detidos em dezembro de 2019 por crimes ocorridos no território das cinco tribos. Além disso, cerca de um quarto desses 1887 termina a pena no prazo de dois anos, sendo preferível aguardar o final da sentença do que ser sujeito a um novo julgamento federal, onde em alguns crimes, como os relacionados com drogas, por exemplo, arriscam uma pena maior e sem garantias de que o tempo que já cumpriram possa contar..Para lá da justiça, as tribos vão ter que negociar agora com o estado para resolver questões de jurisdição, mas também de impostos (alguns índios podem alegar que não devem pagar porque estão no seu território) ou o jogo (como o estado não tem jurisdição sobre as reservas não tem forma de proibir o jogo e este tornou-se uma fonte de rendimento para muitas tribos)..Uma coisa é certa, a decisão não afeta a propriedade privada, mas o autogoverno, pelo que poderá haver alterações ao nível da educação, das clínicas de saúde ou benefícios, por exemplo..A decisão do Supremo poderá também servir como base para outras tribos noutros estados reclamarem a jurisdição sobre os territórios que lhes foram garantidos pelos tratados com os EUA.

Como é que uma violação devolveu metade do estado de Oklahoma aos índios?

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