Como acalmar os nervos dos cidadãos da UE no Reino Unido

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O que devemos pensar da "generosa oferta" de Theresa May aos três milhões de cidadãos da União Europeia (UE) que vivem no Reino Unido, entre os quais me incluo?

Para a maioria de nós, mas não para todos, a oferta é insuficiente, contudo, por enquanto, é adequada. Está cheia de buracos. Não haverá total segurança jurídica até que um acordo de saída seja alcançado, ratificado e implementado. Mas é útil, até porque acalma os nervos da maioria dos cidadãos da UE no Reino Unido.

O que sabemos é que aqueles que chegaram antes de 29 de março de 2017, quando o procedimento de divórcio do artigo 50.º foi desencadeado, poderão permanecer. Isso inclui o grande grupo de pessoas que são classificadas como autossuficientes, o que significa que não são empregadas nem trabalhadoras por conta própria. Este foi um grande problema no ano passado, porque este grupo foi informado de que precisava de um seguro de saúde privado para obter o estatuto de residente. Isso é absurdo porque o Reino Unido possui um sistema de saúde financiado pelos contribuintes. O requisito já foi retirado.

A questão mais importante para a maioria dos residentes que são cidadãos da UE é o próprio processo de candidatura a residência permanente. Anteriormente, os residentes pertencentes à UE tinham de preencher um formulário de inscrição de 85 páginas com muitas armadilhas e exigências pouco razoáveis de documentação de apoio. O Reino Unido vai introduzir agora uma nova categoria: estatuto de residência permanente. A documentação necessária para a nova candidatura será mais simples. Espero que as autoridades deem aos candidatos o benefício da dúvida em vez de procurarem lacunas nos documentos comprovativos. De momento, os candidatos devem entregar o seu passaporte por um período que chega a seis meses até o pedido ser processado. Isto é simplesmente ridículo. O atual processo está desenhado para desencorajar as pessoas de submeterem uma candidatura. O processo futuro tem de fazer exatamente o oposto.

Basta fazer as contas. Se for preciso um funcionário público para processar oito candidaturas por dia, seriam necessários cerca de 1500 funcionários públicos para analisar três milhões de candidaturas num ano de trabalho, e muitos mais para lidar com casos difíceis e processos de recurso. A simplicidade é do próprio interesse do Reino Unido.

Muitas das pessoas que irão receber a autorização e residência permanente desejarão provavelmente candidatar-se à cidadania britânica porque isso lhes daria total garantia em relação a futuras discriminações. Podem fazê-lo após seis anos de residência, imediatamente ou pouco depois de se qualificarem para a residência permanente. Para aqueles que se tornam cidadãos, a história acaba aqui.

Os outros exigem a proteção dos seus direitos. A posição oficial do Reino Unido é que os direitos devem estar sujeitos apenas à lei do Reino Unido. Esta posição não é razoável. Se o atual Parlamento decidir conceder os direitos, um futuro Parlamento poderá retirá-los. A UE quer que o Tribunal de Justiça da União Europeia supervisione esses direitos. Isso também não é razoável, uma vez que a razão de ser do brexit é recuperar a soberania judicial. Só pode haver uma solução, que é um tribunal independente atuar como árbitro vinculativo.

A lei da imigração é extremamente complexa. A oferta do governo do Reino Unido passa por cima das questões complexas, razão pela qual é insuficiente. É dirigida a candidatos bastante regulares, como aqueles em situação de pleno emprego seguro por cinco ou mais anos, e às suas famílias. Mas qual é o estatuto dos cônjuges não comunitários dos cidadãos da UE? O que acontece se um cidadão da UE enfrentar uma pena de prisão? O que acontece se um cidadão da UE chegou ao Reino Unido há cinco anos, mas deixou temporariamente o país por um curto período de tempo? Será que a contagem para a residência permanente é reiniciada? Existem muitos casos individuais que não se encaixam nas categorias preestabelecidas, e os negociadores terão de encontrar respostas para todos eles.

O que importa para os residentes originários da UE é, sobretudo, se o Reino Unido e aquela alcançam um acordo nas negociações de saída ao abrigo do artigo 50.º. Ao contrário da perceção popular, isso não tem nada que ver com a suavidade ou a dureza do brexit. Os termos da futura relação entre o Reino Unido e a UE serão resolvidos mais tarde. Os residentes vindos da UE têm interesse num período de transição, de preferência por vários anos. Quanto maior for a transição, mais fácil será para todos conseguirem a residência permanente.

No entanto, os cidadãos da UE devem ter o cuidado de não se deixarem apanhar no conflito constante no Reino Unido sobre o brexit. Há muitas ilusões no ar. Ainda há políticos e colunistas de jornais que afirmam que a UE cederia num piscar de olhos à liberdade de movimentação se o Reino Unido decidisse reverter o brexit. Isso não vai acontecer. Muitos britânicos que se retratam como pró-europeus são profundamente ignorantes da UE e dos seus procedimentos.

O caos pode agradar a alguns dos adeptos da permanência na UE. Mas se formos cidadãos da UE, o caos é a última coisa de que precisamos. O nosso interesse reside num processo ordenado. É preciso ter cuidado com o que se deseja.

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