Comissão de Vencimentos da TAP travou bónus de Christine Ourmières-Widener

A Comissão de Vencimentos da TAP não deu luz verde à componente da remuneração variável da ex-CEO da transportadora.
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A Comissão de Vencimentos da TAP não aprovou o bónus definido no contrato da ex-presidente executiva da transportadora, Christine Ourmières-Widener, devido ao plano de reestruturação da empresa não estar aprovado, à data, pela Comissão Europeia.

"Não aprovámos as remunerações variáveis em função do enquadramento empresarial que havia. Seria prudente não aprovar logo essas remunerações até que ficasse clarificada toda a situação da TAP", disse esta terça-feira, 16, o ex-presidente da Comissão de Vencimentos da TAP.

Luís Cabaço Martins, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito à tutela política da gestão da TAP (CPI), explicou, em resposta ao deputado do PSD, Paulo Moniz, que a Comissão de Vencimentos "teve acesso ao contrato" da antiga gestora, tendo apenas aprovado a "componente fixa" do salário de Ourmières-Widener que incluia um vencimento anual de 504 mil euros e um subsídio de alojamento de 30 mil euros anos ao qual acresciam benefícios sociais como telemóvel e seguro.

"A Comissão de Vencimentos teve acesso ao contrato que teria sido negociado com a engenheira Christine e fomos chamados a apreciar. Apreciámos um contrato que já estava assinado para saber se poderia ser aprovado à luz da política de remunerações vigente na TAP", explicou Cabaço Martins que era, na altura, vogal da Comissão de Vencimentos.

Questionado pelo deputado Filipe Melo, do Chega, sobre se o bónus poderá, ainda assim, ser pago à ex-CEO, mesmo não tendo sido ratificado, o atual administrador do grupo Barraqueiro disse não querer fazer "interpretações jurídicas" mas, garantiu, que "é à Comissão de Vencimentos que cabe aprovar a política remuneratória" e que "para haver um pagamento" a autorização tem de ser dada "pela Comissão de Vencimentos".

O governo prometeu a Chritsine Ourmières-Widener um bónus de performance, que poderá chegar aos três milhões de euros, caso a gestora francesa cumprisse os objetivos definidos no plano de reestruturação.

"Mereço receber o bónus porque apresentei resultados. Esse bónus é merecido porque apresentei resultados em 2022 e é completamente desassociado da minha saída em 2023. Esta é a minha interpretação", defendeu a ex-CEO da TAP, durante a sua audição na CPI, a 4 de abril.

Recorde-se que a 03 de fevereiro, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, garantiu que "o Estado é pessoa de bem" e que iria cumprir o acordo com a gestora francesa.

Já Fernando Medina, quando anunciou a exoneração da ex-CEO e do ex-chairman, Manuel Beja, a 06 de março, garantiu que "não haverá pagamento de indemnizações". "Obviamente que serão pagas compensações devidas no âmbito da lei", adiantou, sem, no entanto, se ter pronunciado sobre se o bónus de performance estará incluído nestas compensações.

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