Comissão de Proteção de Crianças e Jovens está a acompanhar caso das agressões a adolescente

"A Comissão não tem competência para intervir directamente neste caso, mas acompanhamos com todo o cuidado e retiraremos as conclusões que se impõem", afirmou hoje à agência Lusa o presidente da CNPCJR, Armando Leandro. Um vídeo, colocado na rede social Facebook e entretanto retirado, mostra duas jovens a agredirem uma terceira à chapada e ao pontapé perante a passividade de outros adolescentes, em Lisboa. A vítima chega mesmo a ser deitada ao chão e aí são-lhe dados pontapés em várias partes do corpo, incluindo na cabeça. O juiz conselheiro lembrou que estão em causa os direitos das crianças envolvidas - agredida, agressores e também os que assistiram a tudo sem intervirem.

"Os direitos da criança foram violados, até com os agressores, porque as crianças têm direito a uma educação para a não-violência, justiça e segurança", disse. Armando Leandro reconhece que este "não é um caso isolado" e que é necessário estar atento a este tipo de situações, mas não pode generalizar-se o que aconteceu a toda uma faixa etária. "Devemos educar as crianças para os seus direitos, para que interiorizem regras, direitos e valores", afirmou, acrescentando que "tem que haver um plano comunitário de intervenção". O presidente da CNPCJR reforçou que "é uma tarefa de todos" e que "a comunicação social também tem um papel importante na interiorização de valores".

Armando Leandro defende que "os casos devem ser sinalizados para que se diagnostique e intervenha". Uma das agressoras e o alegado autor de um vídeo que mostra as agressões na Internet vão ser presentes no sábado ao juiz de instrução criminal para interrogatório e aplicação de medidas de coação. Outros dois suspeitos, de 17 anos, que se encontravam no local na altura das agressões foram também constituídos arguidos. O alegado autor do vídeo, que mostra uma adolescente a ser agredida, tem 18 anos e já tem antecedentes criminais pela prática de crimes violentos, tendo sido detido na segunda-feira por roubar um telemóvel junto ao local onde ocorreram as agressões, nas imediações do Colégio Militar. Na ocasião foi-lhe aplicada a medida de coação de apresentações na esquadra na área de residência.

O vídeo, que já foi retirado da página do Facebook, mostra duas jovens a agredirem uma terceira, de 13 anos, à chapada e ao pontapé perante a passividade de outros adolescentes. A vítima chega mesmo a ser deitada ao chão e aí são-lhe dados pontapés em várias partes do corpo, incluindo na cabeça. A agressora detida tem 16 anos, enquanto a outra tem 15, pelo que foi extraída certidão para ser enviada ao Tribunal de Família e Menores de Loures (local de residência), para instauração de inquérito tutelar educativo. O processo deu entrada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa na quarta-feira.