Comerciantes britânicos invocam a Magna Carta, assinada em 1215, para recusar confinamento

Pode a Magna Carta, assinada em 1215 pelo rei João da Inglaterra, substituir as leis impostas para o controlo do coronavírus no Reino Unido e permitir que as empresas permaneçam abertas durante os confinamentos impostos?

Numa palavra, não, mas há um bom punhado de empresas que tem invocado a histórica garantia de liberdades com mais de 800 anos para se recusar a aceitar as restrições ditadas pelo governo de Boris Johnson para o período entre 5 de novembro e 2 de dezembro.

Invocando a histórica carta, que serviu de base legal ao fundamento de vários regimes democráticos constitucionalistas, uma cabeleireira de Bradford, no norte da Inglaterra, tornou a sua causa célebre nas redes sociais, depois de acumular multas de mais de 17 mil libras [cerca de 19 mil euros].

Sinead Quinn tem postado atualizações regulares no Instagram dos seus "desencontros" com a polícia e os funcionários autárquicos locais, enquanto vê as multas aumentarem por manter o seu salão aberto, apesar do confinamento decretado.

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"Não aceito nenhuma multa", disse Quinn a um agente policial, num vídeo publicado recentemente. "Não estou a infringir nenhuma lei. Opero o meu negócio de acordo com a lei comum", insistiu.

Num outro post, Quinn citou o "artigo 61" da Magna Carta para reforçar sua crença de que "temos o direito legal de resistência se sentirmos que estamos a ser governados injustamente".

O Conselho de Kirklees, a autoridade de governo local, já disse que as ações da empresária de cabeleireiro são "egoístas e irresponsáveis", num mês em que toda a Inglaterra está sob bloqueio para tentar conter uma segunda leva de Covid-19.

Se Quinn não pagar as multas nem desistir da sua luta, um porta-voz do órgão de governo local disse à AFP que ela enfrentará "eventualmente uma acusação judicial".

Sinead não é a única. Na tentativa de contornar as restrições impostas pelo governo contra o coronavírus, vários comerciantes britânicos têm usado a Magna Carta, o texto fundador da democracia moderna, como um argumento para permanecerem de portas abertas - mesmo que a polícia discorde.

Entre outros negócios que invocaram o histórico documento para permanecerem abertos estão um estúdio de tatuagens em Bristol, no oeste de Inglaterra, e um centro de jogos infantis em Liverpool.

Em todos os casos, a polícia tem aplicado multas e lembrado as empresas que a legislação válida e vinculativa neste contexto é a que foi emitida neste ano, e não a de há 800 anos.

A Magna Carta foi assinada em 15 de junho de 1215 pelo rei João da Inglaterra, também conhecido como João Sem-Terra, sob pressão de barões que queriam limitar o poder déspota real.

Um documento legal densamente escrito em latim, a Magna Carta declara que a justiça deve estar disponível para todos, que a lei se aplica igualmente a todos e que os monarcas só podem exercer o poder de acordo com a lei.

Esses princípios formaram a base dos sistemas jurídicos em todo o mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a constituição dos Estados Unidos.

Mas a carta original logo foi desrespeitada pelo próprio rei João, a guerra civil foi renovada e a vasta maioria das cláusulas nunca foram traduzidas em versões posteriores que constituíram o cânone da legislação inglesa.

Apenas quatro cláusulas sobrevivem na lei até hoje, incluindo o "habeas corpus" (que proíbe a detenção arbitrária) e o direito a julgamento por júri, de acordo com o site do parlamento britânico.

As cláusulas que nunca chegaram ao estatuto legislativo inglês incluem a 61, que dava direito de resistência a 25 barões nomeados, caso o rei lhes restringisse as liberdades. Em nenhum momento a Magna Carta concedeu qualquer direito de rebelião à população em geral.

O advogado de direitos humanos Adam Wagner aconselha alguma cautela a qualquer pessoa que se baseie em teorias de conspiração online e "disparates legais" para escapar das restrições na luta contra o coronavírus.

Wagner lembra um caso em que um ladrão de carros, no tribunal, confiou na Magna Carta para tentar escapar à condenação, baseado em "disparates ridículos que imprimiu da internet". "Ele foi condenado a uma sentença de prisão de vários anos", sublinhou o advogado.

Em julho, um britânico também foi preso por quatro anos por causa da Magna Carta: neste caso, não por tentar fazer valer os argumentos do histórico texto, mas sim por tentar roubar uma das quatro versões originais do documento da Catedral de Salisbury.