Começou primeiro julgamento em Portugal de um suspeito jihadista

Adesão e apoio a organização terrorista internacional, atentado à segurança de aeronave, detenção de arma ilegal e intrusão em local vedado ao público. São estes os quatro crimes pelos quais começa esta quinta-feira a responder em tribunal Gima Her Calunga, o angolano de nacionalidade holandesa, que em julho de 2014 foi detido, na posse de um facalhão, na pista do aeroporto de Lisboa, junto a um avião da transportadora angolana TAAG, quando este se preparava para levantar voo para Luanda.

Poderia ter sido apenas um episódio de segurança simples, não fosse as autoridades aeroportuárias terem verificado que no passaporte de Calunga estava um carimbo da Turquia, país por onde passam jihadistas que vão combater para a Síria. Chamada a Unidade Nacional de Contra-Terrorismo (UNCT) da PJ o pior confirmou-se, quando estes investigadores falaram com a polícia holandesa. Gima tinha estado na Síria, estava referenciado pelas forças de segurança daquele país e proibido de viajar de avião. Terá sido o primeiro jihadista a tentar um ataque em Portugal?

É isso que o Ministério Público (MP) vai tentar demonstrar em tribunal e conta com toda a investigação da UNCT, para o provar. Neste julgamento, único até ao momento no nosso país, a acusação vai confrontar-se com problemas idênticos aos que têm vindo a surgir noutros países, que é o da inexistência das chamadas "provas materiais" do principal crime, que é o de terrorismo. O MP está convicto que Calunga foi treinado e instruído para "organizar/concretizar atentados terroristas" no espaço europeu, sendo o aeroporto de Lisboa um alvo.

Mas não há provas diretas sobre isto, nem sequer que tenha estado realmente em campos de treino do Daesh. Um diário que estava na sua posse e foi apreendido pela UNCT, revela a sua narrativa acerca da sua viagem à Síria, mas até é crítico em relação aos combatentes do designado Estado Islâmico. A questão que se coloca ao sistema judicial português, como a todos os europeus, é a valorização das designadas "provas indiretas", nas quais se incluem a avaliação da ameaça concreta que representam estas pessoas que viajaram para a Síria e regressaram à União Europeia, o contexto atual de alerta terrorista e o que podem fazer para prevenir que estas pessoas cometam atentados. Gima até pode não ter tido mesmo nenhuma intenção de atacar o avião da TAAG (a sua avaliação psicológica revela alguma hostilidade com as suas origens deste país), mas e se tivesse? E se tivesse sido libertado nesse dia, apenas indiciado pela intrusão em local vedado ao público, não poderia tentar noutro local? Na altura em que foi detido, os atentados cometidos pelos "lobos solitários" estavam na ordem do dia.

Durante a sua detenção na prisão de alta segurança de Monsanto, Calunga manifestou sinais de ter problemas mentais e isso poderia torná-lo inimputável. Os investigadores suspeitaram que se trataria de uma manobra para evitar ser julgado. Foi sujeito a exaustivos exames psicológicos e psiquiátricos que chumbaram esta possibilidade. Calunga é uma autêntica bomba-relógio, que "despreza a sua vida e a dos outros", características presentes na personalidade de terroristas suicidas". Escreve a psiquiatra que o analisou e cujo relatório faz parte do processo:"Revela um total desprezo pela vida. A ausência de vínculos afetivos e a falta de objetivos na vida constituem fatores de risco elevado". E cita desabafo do seu "paciente", numa das consultas: "(...) tudo o que quis fazer na vida já fiz (...) o que não farei aqui, vou fazer noutro lugar (...) não tenho nada para fazer aqui, se eu morrer hoje não tem problema, se morrer amanhã não tem problema".

A psicóloga ficou com idêntica perceção da perigosidade do holandês: "Não se apurou qualquer sintomatologia psicótica, ansiosa, depressiva (...) nem traços de personalidade com características antissociais ou bordlines (...) embora evidencie ideação suicida relevante. Esta situação poderá dever-se a um sentimento de desligamento face aos outros, de indiferença face a tudo o que o faz desvalorizar o valor da própria vida. Nesse sentido.esta situação constitui um fator de risco elevado".

Estes relatórios dão conta de que Calunga nega quaisquer intenções de pretender executar um atentado em Lisboa ("não sou capaz de matar sequer uma mosca sem me sentir culpado, quanto mais fazer um ataque terrorista... não queria fazer nada ao avião", declarou), mas foi apanhado em contradição quanto aos motivos que o levaram ao aeroporto, tendo parte da sua narrativa sido classificada pela perícia como "muitíssimo incoerente" e "claramente implausível", como é o caso de ter viajado para a Síria com fins "humanitários" e ter vindo de "férias" a Portugal.

[Notícia atualizada às 10:21]