É o discurso do PCP o que notoriamente mais se aproxima daquilo que são as pretensões do Ministério Público na investigação à corrupção. Para os comunistas, o prioritário é "dar resposta cabal e consistente à crónica carência dos mais elementares meios materiais e humanos, principal dificuldade que se coloca no trabalho diário do Ministério Público e da Polícia Judiciária"..Os comunistas não têm dúvidas. Segundo afirmam no seu programa eleitoral, "a criminalidade económica e financeira, decorrente da promiscuidade e da subordinação do poder político ao poder económico", traduz-se "em escândalos de dimensão gigantesca" e já "assume um carácter sistémico"..E as consequências - acrescenta o PCP - até podem ser políticas: "A impunidade dos responsáveis por esta criminalidade dos 'poderosos', altamente organizada, põe em causa a credibilidade da justiça e degrada o próprio regime democrático. A punição efetiva dos responsáveis concretos por crimes de corrupção é fundamental para combater a ideia perversa de que todos os políticos são corruptos, criando o caldo de cultura para a justificação da impunidade e para o crescimento de populismos ligados à extrema-direita.".Os comunistas propõem medidas de forma claramente sintonizadas com as que têm sido insistentemente defendidas pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, pondo o acento tónico na questão do reforço de meios - e não em medidas legislativas. Responderam, aliás, por antecipação ao que o CDS ontem propôs, afirmando que "o combate firme à corrupção não passa pela adoção de mecanismos como as delações premiadas, que, em nome desse combate, destruam garantias fundamentais e instituam as bases de um Estado policial sem controlo democrático"..Mais procuradores e mais peritos.Assim, no essencial, o PCP propõe três medidas, todas centradas na questão dos meios: "Dar resposta cabal e consistente à crónica carência dos mais elementares meios materiais e humanos, principal dificuldade que se coloca no trabalho diário do Ministério Público e da Polícia Judiciária"; "dotar o Departamento Central de Investigação e Ação Penal das condições mínimas para uma resposta mais pronta e eficaz na luta anticorrupção, particularmente o reforço do quadro de procuradores, a disponibilidade permanente de peritos e de apoio técnico especializado, adequados às exigências de maior celeridade dos processos de maior complexidade na investigação da criminalidade económica e financeira"; e "revalorizar a Polícia Judiciária, estancar a deterioração da situação operacional da polícia científica"..O PS, pelo contrário, não propõe nenhuma medida relacionada com reforço de meios, dizendo no seu programa eleitoral que o prioritário é "agir a montante, prevenindo os contextos geradores de corrupção, designadamente eliminando os bloqueios ou entraves burocráticos onde germinam as sementes da corrupção"..Pressão sobre a PGR.Coloca por exemplo pressão sobre o Ministério Público atribuindo uma nova obrigação à Procuradoria-Geral da República: a de, de três em três anos, "reportar à Assembleia da República o grau de aproveitamento e aplicação dos mecanismos legalmente existentes no âmbito do combate à corrupção" [António Costa disse no final da convenção programática do PS, no sábado, que o Ministério Público não tem aproveitado as possibilidades que a lei lhe confere na possibilidade de perda dos bens a favor do Estado dos condenados por corrupção]..Isto parece ligar-se com outra proposta: "Coligir e divulgar, sem identificação pessoal dos condenados e de forma resumida quanto à factualidade e à aplicação do direito, os casos de corrupção que deram origem a condenações transitadas em julgado em cada triénio.".Penas reforçadas para políticos.Outras medidas propostas são a consagração do "princípio da pegada legislativa, estabelecendo o registo obrigatório de qualquer intervenção de entidades externas no processo legislativo, desde a fase de conceção e redação do diploma legal até à sua aprovação final"..Os socialistas também defendem a institucionalização do chamado "princípio dos quatros olhos, segundo o qual qualquer decisão administrativa que conceda uma vantagem económica acima de determinado valor tem de ser assinada por mais do que um titular do órgão competente ou confirmada por uma entidade superior, e publicitada num portal online onde possa ser escrutinada por qualquer cidadão"..A proposta que António Costa enfatizou no encerramento da convenção programática do PS foi a de "criar uma pena acessória para os titulares de cargos políticos condenados por corrupção, o que, através de decisão judicial, poderá impedir a sua eleição ou nomeação para cargos políticos em caso de condenação pela prática de crimes de corrupção, a decretar judicialmente por um período até dez anos". É proposto o mesmo para gestores de empresas - mas sem referir o prazo de proibição de exercício das funções..Delação premiada.Como o PS e o PCP, o CDS também já apresentou as suas ideias (o PSD, o BE e o PAN ainda não o fizeram). Os centristas pretendem, como ontem o DN noticiou, criar um regime legal de proteção das pessoas que, a partir do interior das organizações às quais estejam ligadas - estatais ou privadas -, denunciem práticas relacionadas com corrupção ou criminalidade altamente organizada..Outra ideia é trazer para Portugal um regime que no Brasil tem sido motivo de forte polémica, o da delação premiada. Dito de outra forma: para a corrupção e a criminalidade organizada, o CDS quer um regime de atenuação das penas aos arrependidos (arguidos nesses processos que aceitem colaborar com a justiça)..O que os centristas, porém, categórica e expressamente recusam é premiar quem denuncie crimes a partir de informações ilicitamente obtidas (supostamente o caso de Rui Pinto, o hacker do Football Leaks).
