Cobrança coerciva de taxas moderadoras avança no final do ano
A cobrança coerciva de taxas moderoras em dívida vai avançar no final do ano. A estimativa dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) é que as notificações comecem a ser enviadas à Autoridade Tributária, responsável pela cobrança das dívidas e aplicação das multas previstas na lei, no último trimestre do ano. O sistema informático criado pelo ministério da Saúde para facilitar o pagamento das taxas e posterior comunicação de dívidas já está instalado em seis centros hospitalares e nas próximas semanas deverá estar ativo em todos os hospitais do país.
O Centro Hospitalar do Alto Ave foi o primeiro a receber o sistema informático, que cria uma referência multibanco para pagamento de taxas quando não é feito na hora e envia informação para o fisco para a cobrança coerciva de taxas moderadoras quando não são pagas dentro do prazo legal. para já, "ainda não foram comunicados valores em dívida à Autoridade Tributária", diz a SPMS em resposta ao DN, acrescentando que estima que "o processo de cobrança coerciva de taxas moderadoras entre em vigor no último trimestre de 2015".
O projeto-piloto deveria ter arrancado em setembro do ano passado, mas só entrou em funcionamento em fevereiro deste ano. Desde então e até ao momento, aquele centro hospitalar emitiu "2200 referências multibanco, correspondentes a cerca de 8 mil euros", refere a SPMS ao DN.Ou seja, taxas que não foram pagas no momento das consultas ou urgências e para as quais foram dadas referências multibanco para serem pagas.
As taxas moderadoras em dívida prescrevem ao final de três anos. Só no centro Hospitalar do Alto AVe, a SPMS estima que "o stock da dívida para as cartas a emitir seja no valor de 800 mil euros", valores que não refletem toda a cobrança a fazer. A lei para a cobrança coerciva e aplicação de multas às taxas moderadoras em divida foi publicada em 2012.
O DN pediu à Administração Central do Sistema de Saúde dados nacionais sobre taxas moderadoras em dívida, mas não há dados disponíveis. No ano passado o Estado arrecadou perto de 86 milhões de euros em taxas moderadoras de cuidados prestados pelos hospitais, o que correspondeu a 1,8% das receitas dos mesmos. Em 2013 esse valor foi perto de 92 milhões de euros (2%). As estimativas no Ministério da Saúde para este ano de cobrança de taxas moderadoras inscrito no Orçamento de Estado é de 181 milhões de euros.