Coabitação. Marcelo arrefece confronto com Costa

Presidente qualifica promessas do PM como "sinais de esperança no futuro". Nega "querela institucional" e diz que nunca pretendeu substituir-se ao Governo, de quem é "controleiro".
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O Presidente da República continua a tirar o pé do acelerador no confronto com o primeiro-ministro. Depois de, na quarta-feira, ter desmentido a natureza supostamente de protesto do silêncio de António Costa na última reunião Conselho de Estado, esta quinta-feira saudou elogiosamente as medidas anunciadas pelo líder socialista na rentrée do seu partido, qualificando-as de "sinais de esperança no futuro".

Sendo certo que constatou a sua natureza eleitoralista ("que dão jeito em termos eleitorais, dão"), Marcelo sublinhou que isso porém é o que fazem também os partidos da oposição nesta altura (e não só o partido do Governo): "Outros partidos também anunciaram promessas e sugestões. É evidente que quando se aproximam eleições - e nós temos já uma daqui a 20 dias na Madeira e temos outra daqui a oito meses [para o Parlamento Europeu] - pois aí o português aguça o seu olhar a ver se pode ser um bocadinho mais. Se for um bocadinho mais, melhor. As eleições também servem para isso."

"Tudo isso é muito importante. Umas das coisas que acho boas em setembro são as rentrées partidárias", afirmou, assinalando "os anúncios e as propostas" como "sinais de esperança para o futuro", ou seja, "uma série de medidas que são importantes". Questionado pelos jornalistas, comentou especificamente a ideia do prolongamento do IVA zero: "Essa diferença faz a diferença em quem tem muito pouco."

De resto, assegurou paz na coabitação com o PM: "Não tenho querelas institucionais com nenhum órgão", disse, voltando à tese da diferença entre ele e o primeiro-ministro na forma mais ou menos otimista como lidam com a realidade ("o primeiro-ministro é mais otimista do que eu, ele coloca sempre a fasquia muito alta").

Aproveitou também para concordar com António Costa na tese de que cada um nos diversos níveis do poder deve exercer os seus poderes sem invadir os de outros ("para que o Estado funcione bem, cada um deve estar no seu próprio galho e fazer aquilo que lhe compete"). Gracejando, disse recusar "imagens agrícolas". Mas acrescentou: "Eu nunca achei que o Presidente fosse Governo. Cada um [deve estar] no exercício do seu poder. E o poder do Presidente da República é ser um poder moderador, controleiro ou controlador, daquilo que é a governação."

O Presidente falava com os jornalistas, manifestamente bem-disposto, durante a inauguração do percurso ribeirinho de 6,1 km que passou a ligar Lisboa a Loures e Vila de Xira. Trata-se de um investimento de 13 milhões de euros que resultou da reabilitação daquela zona desencadeada pela realização da Jornada Mundial da Juventude.

Marcelo aproveitou para salientou a obra como exemplo do que pode acontecer quando os diversos poderes do Estado decidem colaborar entre si, superando divisões partidárias. "Esta obra fez-se toda ela porque houve uma colaboração institucional", disse, falando no Governo e nas autarquias envolvidas.

A oposição reagiu como se esperava às medidas anunciadas por Costa: opondo-se (ver citações ao lado).

O PSD defendeu que as medidas são "remendos" que vêm "a reboque" de propostas apresentadas pelos sociais-democratas, acusando António Costa de ser "não um fazedor, mas um mau seguidor que copia mal". Falando aos jornalistas, António Leite Amaro, vice-presidente do partido, disse ser "evidente que o Governo vem reagir a reboque do PSD". Só que "copia, mas copia mal". "O que apresenta é manifestamente poucochinho e incapaz de resolver quer a asfixia fiscal, quer a asfixia sobre jovens que não veem condições para se fixarem e se emanciparem neste país."

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Eis as principais medidas que António Costa anunciou na "rentrée" do PS na quarta-feira, em Évora.

IVA. Extensão da redução do IVA zero do final de outubro (data inicialmente prevista) até 31 de dezembro. O IVA zero abrange 46 produtos alimentares cujo IVA passou para 0% em abril passado. A medida foi anunciada por António Costa na rentrée socialista de quarta-feira à noite e aprovada ontem no Conselho de Ministros.

Propinas. Por cada ano de trabalho em Portugal, o Governo vai devolver um ano de propinas pagas numa universidade pública do país. 697 euros por ano de licenciatura e 1500 euros por ano de mestrado. A medida também se aplicará a jovens que beneficiaram no ensino superior da Ação Social Escolar.

IRS. No primeiro ano em que as pessoas declaram o seu rendimento haverá total isenção de IRS. No segundo ano de trabalho, os beneficiários desta medida pagarão 25% do IRS que teriam que pagar, no terceiro ano e no quarto ano de trabalho só pagarão metade e no quinto ano pagarão 75% do imposto que teriam a pagar.

Passes. A partir de janeiro de 2024, os passes de transporte sub-23 passarão a ser gratuitos para todas as crianças e jovens até aos 23 anos.

'Cheque-livro'. A partir do próximo ano os jovens que assinalem 18 anos vão receber um "cheque-livro".

Viagens. Quem concluir a escolaridade obrigatória "receberá um passe que permitirá ter uma semana (seis noites) na rede das pousadas de juventude e quatro bilhetes de viagem na CP.

Função Pública. Contratação anual de mil técnicos superiores para a administração pública.

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