A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) acusou esta sexta-feira o Governo de fazer "orelhas moucas" às preocupações dos agricultores ao avançar, com pressa, com o desmantelamento das direções regionais, e lamentou a conivência do ministério..O decreto-lei que procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) foi esta sexta-feira publicado em Diário da República, determinando que a integração das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) deve acontecer em até 60 dias.."O Governo fez orelhas moucas às preocupações da CNA e restantes organizações de agricultores. A CNA não foi ouvida em nenhuma fase que precedeu a publicação do presente decreto-lei", defendeu, em comunicado..A confederação criticou ainda o facto de o prazo para a integração ser de até 60 dias quando, por exemplo, para a cultura decorre até ao final de março de 2024..Para os agricultores, "esta pressa" revela a falta de vontade política para o diálogo e confirma "o processo de desmantelamento" das DRAP..Segundo a CNA, "não era verdade" que um dos vice-presidentes das CCDR tinha que ser da área agrícola..O diploma em causa determina que são elegíveis para presidentes e vice-presidentes os cidadãos, acima de 18 anos, com licenciatura e capacidade eleitoral..O presidente e os vice-presidentes são designados por resolução do Conselho de Ministros..Em particular, um vice-presidente é eleito pelos presidentes das câmaras municipais "que integram a área geográfica abrangida pela respetiva CCDR"..Um presidente tem ainda que ser eleito pelos membros do conselho regional, que não integrem o mesmo em representação de autarquias locais ou associações dessas autarquias, e até dois presidentes são designados "após procedimento de cooptação, mediante deliberação dos membros do conselho diretivo"..Por outro lado, segundo a CNA, "é referida a manutenção das unidades orgânicas regionais, mas não está garantida a manutenção dos núcleos de atendimento das atuais DRAP, pondo em causa os serviços de proximidade"..A CNA notou também que não está garantido que os funcionários das DRAP "não sejam desviados para a realização de outras tarefas"..No documento esta sexta-feira divulgado, os agricultores referiam ainda que a forma prevista para a elaboração dos contratos-programa, que vão reger a atuação das CCDR, deixa antever um "papel muito pouco relevante" para a agricultura..A isto soma-se um aumento da clivagem entre a "definição de políticas agrícolas e políticas florestais"..A CNA considerou que este "é mais um passo de uma má reforma", opondo-se assim esta política que diz ter a "inadmissível conivência" do Ministério da Agricultura.."[...] Só com um ministério forte e único para a agricultura, florestas e desenvolvimento rural será possível articular devidamente as políticas agrícolas, florais e de desenvolvimento rural mais adequadas, potenciando o contributo da agricultura para a coesão económica e social dos territórios", concluiu.