O Ministério da Saúde quer proibir, em espaços públicos fechados, o uso de cigarros eletrónicos com nicotina. A notícia é do JN, que escreve na sua edição de hoje que a proposta será discutida em Conselho de Ministros nos próximos dias e tem a aprovação do secretário de Estado adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa. "A minha opinião é de que pelo menos os cigarros eletrónicos que contêm nicotina não devam ser consumidos nos locais destinados a não fumadores. Essa proposta está em cima da mesa"..A medida surge no âmbito da transposição da diretiva europeia sobre o tabaco, que não obriga a essa proibição, mas recomenda a regulamentação do uso do cigarro eletrónico. "A diretiva não harmoniza regras sobre ambientes sem fumo de tabaco. Cabe aos estados-membros regulamentar tais matérias na sua jurisdição. E nesse sentido são incentivados a fazê-lo"..A diretiva europeia prevê a fixação de imagens chocantes e avisos que ocupem 65% dos maços de tabaco e, pela primeira vez, refere a situação dos cigarros eletrónicos que, até aqui, caíam num vazio legal. A nova lei exige indicações precisas sobre o conteúdo dos cartuchos, a lista dos ingredientes, o teor de nicotina, a libertação da dose e até uma declaração do fabricante e importador assumindo responsabilidade pela qualidade e segurança do produto..Em relação à proibição do tabaco em todos os espaços públicos, deverá ser feita de forma faseada, indicou ao JN o governante, e não deverá entrar em vigor antes de 2020, devido aos investimentos feitos pelos comerciantes para adaptar as áreas para fumadores.