Cheque dentista alargado ao ensino privado e a crianças a partir dos quatro anos

O Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral vai ser alargado às crianças de 4 anos e a "todas as crianças e jovens com idades compreendidas entre os 7 e os 18 anos, independentemente da escola ou instituição que frequentem" - ou seja, além do ensino público e em instituições particulares de solidariedade social (IPSS), a medida passa também a abranger o ensino privado, que até agora estava fora do programa.

Medidas que constam de um despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República, assinado pelo secretário de Estado adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, e que entra amanhã em vigor. De acordo com o documento "às crianças com idade de 4 anos é atribuída referenciação para consulta de higiene oral nas unidades de cuidados de saúde primários ou são atribuídos até dois cheques dentista".

Até agora, as crianças abaixo dos seis anos só tinham acesso a um cheque dentista em "situações de considerável gravidade, ponderadas por critérios de dor e grau de infeção, pelo médico de família".

Atualmente, o cheque dentista é atribuído às crianças de 7, 10 e 13 anos que frequentem a escola pública ou IPSS's, sendo entregue na escola, após emissão pelo centro de saúde. Nas idades intermédias, as crianças de 8 e 9 anos têm acesso ao mesmo mecanismo, através do médico de família, quando este detete "situações de cárie em dentes permanentes". É também condição indispensável que tenham utilizado o cheque-dentista dos sete anos.

Este alargamento não chega ainda à meta definida pelo Executivo para a atribuição do cheque-dentista, dado que o programa do Governo prevê o alargamento da cobertura para as crianças de 2 anos de idade.