Certezas em tempos de incertezas

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O que habitualmente seria uma maratona negocial acabou num sprint final na véspera da entrega do OE2023 na Assembleia da República, mas o facto de termos ouvido, a partir da Sala dos Espelhos do Palácio Foz, em Lisboa, que o sprint foi só para chegarmos ao princípio de um longo caminho, pode dar alguma esperança.

O programa do XXIII Governo Constitucional identificou como essencial a celebração de um Acordo de Médio Prazo de Melhoria de Rendimentos, dos Salários e da Competitividade e, nesse sentido, as negociações com os Parceiros Socais arrastaram-se durante meses, culminando, porém, nos últimos dias, numa negociação acelerada.

O acordo apresentado tem um âmbito temporal que vai de 2023 a 2026, num cenário macroeconómico de muita incerteza e em que todos receamos que a situação vá piorar antes mesmo de começar a melhorar, daí que me questione sobre se este será o momento para se fazer um acordo de médio prazo.

Compreendo que o objetivo seja, precisamente, o de contribuir para reduzir a instabilidade e aumentar a previsibilidade, e com esse desiderato assistimos, no passado domingo, à assinatura de um Acordo de Concertação Social de médio prazo entre o governo, entidades patronais e uma central sindical, a UGT.

Em linhas gerais o acordo incide sobre aspetos absolutamente vitais para empresas e para os trabalhadores, nomeadamente aumento dos rendimentos, fiscalidade, financiamento, simplificação administrativa e custos de contexto, estas últimas questões mais dirigidas às empresas, mas, e a meu ver, muito pouco ambiciosas. Em suma, temos medidas importantes, mas insuficientes.

Estamos a pedir muito às empresas, sem se criarem as condições para que consigam corresponder ao que delas é esperado. É por essa razão que considero que devemos colocar as empresas no centro das nossas preocupações, por duas razões muito simples: são elas que geram a maior parte da riqueza que é produzida no nosso país e são elas que dão emprego (e rendimento) às famílias. O nosso futuro e as nossas expectativas de bem-estar, económico e social, passam muito pelas empresas, por todas as empresas, desde a maior até à mais pequena e familiar. Não tenhamos dúvidas sobre isso.

E é especialmente sobre estas últimas que recaem as minhas maiores preocupações, porque, regra geral, não são estas as que mais veem os seus lucros diminuir, mas são sobretudo estas que mais facilmente se veem numa situação em que são obrigadas a encerrar as portas.

Todos sabemos que há muitas reformas que deveriam ser empreendidas para que se crie um ambiente favorável às empresas, e o diagnóstico já está feito e há vários anos, mas se há um caminho para o crescimento económico que pode, efetivamente, ter algum impacto imediato e positivo nas empresas, e na economia, é o desagravamento fiscal, mas de forma universal e linear para todas as empresas.

O Banco de Portugal já adiantou que 2023 vai trazer um desaceleramento da economia e que a inflação pode subir acima das previsões, também por isso se exigia um conjunto de medidas mais ambicioso para as empresas, porque os impostos não podem ser vistos apenas na perspetiva financeira, devem ter também em conta os efeitos que provocam na economia. Espero que não se deixe de olhar, em cada ano, para os indicadores macroeconómicos e a partir deles introduzirem-se os ajustamentos que forem necessários.

A valorização da Concertação Social é muito bem-vinda e muito desejável, isso é uma indiscutível questão, e quero acreditar, que tenha sido tomada a melhor decisão.

Secretária-geral da AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal

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