O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu hoje no parlamento que a avaliação do orçamento "deve ser feita em contas nacionais" e que, mesmo em contabilidade pública, os números "continuarão a não agradar à oposição"..Mário Centeno, que está hoje a ser ouvido pela segunda vez nas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social, disse que, em contas nacionais (a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas), com o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), "o défice reduz-se em 2016, a taxa de juro implícita no pagamento de juros reduz-se, a dívida manter-se-á numa trajetória de redução e a carga fiscal diminui pela primeira vez desde 2010"..Avaliando o OE2017 em contabilidade pública (a ótica de caixa usada pela Direção-Geral do Orçamento para aferir a execução orçamental mensal), o governante afirma que "os números continuarão a não agradar à oposição" e deu os exemplos da educação e da saúde.."Depois de anos sucessivos de redução do orçamento inicial da educação, com uma diminuição de 440 milhões de euros entre 2013 e 2015, em 2016 e 2017, este orçamento tem um reforço significativo de 483 milhões de euros", afirmou Mário Centeno, considerando que se trata de "corrigir a suborçamentação do programa orçamental da educação" do anterior Governo..Também na saúde, o ministro das Finanças afirmou que, "em 2015, o défice inicial do programa orçamental da saúde era de 30 milhões de euros" e que "o apuramento final por parte do Instituto Nacional de Estatística colocou o défice da saúde em 472 milhões de euros, uma derrapagem de 440 milhões de euros"..Mário Centeno referiu-se também à evolução global da receita fiscal bruta, considerando que esta "está a evoluir de acordo com as expectativas do Governo" nos principais impostos e que "o que não está a evoluir de acordo com as expectativas dos portugueses é o fardo de despesa fiscal que o anterior governo adiou para 2016"..Reiterando que, em 2016, há "mais 900 milhões de euros de reembolsos do que em 2015", o ministro das Finanças afirmou que "o plano do anterior governo foi o de atingir as metas de 2015 à custa de reter nos cofres do Estado dinheiro dos portugueses"..Mário Centeno disse ainda que, no caso do IRS, do IRC e do IVA, "os desvios são quase exclusivamente explicados por reembolsos mais elevados".."O IRS tem as retenções na fonte dos rendimentos de trabalho dependente e de pensões a aumentar acima de 3%, no IRC, o primeiro pagamento especial por conta crescer 5,1% face a 2015 e, no IVA, o crescimento bruto da receita acumulada até setembro foi de 2,4%", reportou..As Finanças entregaram na sexta-feira à Assembleia da República uma série de quadros, apresentados em contabilidade pública, que não constavam do relatório do OE2017 e que foram pedidos por requerimento pelo PSD e pelo CDS-PP. Foi a entrega destes quadros que motivou esta segunda audição parlamentar do ministro das Finanças..De acordo com a informação constante desses quadros, verifica-se que o gabinete de Mário Centeno reviu em baixa as projeções para a receita fiscal esperada em 2016, uma vez que, no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), apresentado em fevereiro, o Governo previa arrecadar 40.954 milhões de euros em impostos..Agora, o executivo espera que a receita fiscal do Estado ascenda a 40.373 milhões de euros no final deste ano, menos cerca de 580 milhões do que antecipava há oito meses..A receita do IVA explica grande parte desta revisão em baixa, uma vez que o Governo socialista esperava que este imposto rendesse 15.312 milhões de euros e agora aponta para os 14.899 milhões, o que significa que a receita do IVA deverá ficar aquém da estimativa inicial em cerca de 413 milhões de euros..Também as receitas do IRS e do IRC foram revistas em baixa de 158 milhões de euros para os 12.393 milhões de euros no primeiro caso e de 150 milhões para os 5.193 milhões de euros no segundo caso.