Centeno apresenta segunda-feira ao Eurogrupo planos do Governo

O ministro das Finanças, Mário Centeno, participa segunda-feira, em Bruxelas, na sua primeira reunião do Eurogrupo, na qual deverá apresentar aos seus homólogos dos países da zona euro os planos e prioridades económicas do XXI Governo Constitucional.

Numa altura em que a Comissão Europeia já comunicou a Centeno que está disponível a esperar até início de janeiro pelo projeto orçamental de Portugal para 2016, um alto responsável do fórum de ministros das Finanças da zona euro admitiu que o Eurogrupo está "curioso" por ouvir o novo titular da pasta das Finanças, que sucede a Maria Luís Albuquerque.

O responsável lembrou que Mário Centeno "já esteve na cidade" de Bruxelas, na terça-feira passada, "para uma primeira série de discussões com a Comissão" Europeia, devendo hoje, "como é habitual para um novo ministro de um novo governo, apresentar os planos políticos e prioridades do recém-empossado Governo".

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Questionado sobre se há preocupação no seio do Eurogrupo com os planos do novo Governo socialista, o alto responsável do fórum de ministros das Finanças da zona euro admitiu que o Eurogrupo está "curioso" relativamente ao projeto orçamental que Lisboa deve apresentar a Bruxelas em janeiro, designadamente de que modo o novo executivo liderado por António Costa conta manter o país "no caminho da consolidação orçamental e das reformas estruturais", que visam resolver os grandes problemas de competitividade do país.

Por fim, o mesmo responsável apontou que, apesar de Portugal já não estar sob programa de assistência financeira, "há muitos instrumentos" através dos quais as políticas económicas do país são monitorizadas - de uma forma mais constante do que países que não tenham tido assistência externa, apontou -, entre os quais a vigilância pós-programa e a vigilância por desequilíbrios macroeconómicos.

Mário Centeno fará a sua estreia em reuniões do Eurogrupo depois de, na última terça-feira, já se ter deslocado à sede da Comissão Europeia, para reuniões nas quais o executivo comunitário lhe comunicou que está disposto a esperar "até final do ano/início de janeiro", pelo esboço do plano de Orçamento do Estado para 2016, que Portugal deveria ter apresentado até 15 de outubro passado.

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Fonte comunitária disse à agência Lusa que o presidente da Comissão Europeia, Jean Claude-Juncker, deixou claro que Bruxelas "não quer um plano de orçamento com base num cenário de políticas inalteradas", mas que até "ao final do ano/início de janeiro deverá ser entregue um verdadeiro plano de Orçamento do Estado".

Governo comprometido com o défice

O novo executivo do PS afirma que "tudo fará" para sair do Procedimento do Défice Excessivo, estimando no Programa do Governo um défice de 3% este ano e comprometendo-se com um défice abaixo desse valor ao longo da legislatura.

Segundo o Programa do XXI Governo Constitucional, aprovado na passada quinta-feira, o executivo liderado por António Costa estima um défice de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, acima dos 2,7% fixados pelo anterior governo PSD/CDS-PP, mas o valor limite do Procedimento de Défice Excessivo.

No mesmo documento, o Governo compromete-se com um défice de 2,8% do PIB em 2016, de 2,6% em 2017, de 1,9% em 2018 e de 1,5% em 2019.

Deverão ser estes os números que Mário Centeno, ministro das Finanças, levará segunda-feira ao Eurogrupo naquela que será a sua estreia nestas reuniões em Bruxelas.

Para além das previsões orçamentais do Governo para os próximos anos, a execução orçamental de 2015 deverá ser um dos temas que Mário Centeno irá discutir com os seus homólogos, até porque, depois da aprovação do programa de Governo, na quinta-feira, ao final do dia, foi conhecida a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a execução orçamental até setembro, que alerta para a possibilidade de o défice orçamental ficar acima dos 3%.