Celso Jacob é deputado de dia e presidiário à noite

Condenado a sete anos em regime semiaberto, parlamentar trabalha normalmente no Congresso e às 18.30 volta à cadeia
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Às 09.30 da última sexta-feira, o dia da semana em que os parlamentares aproveitam para regressar de avião aos seus estados, o plenário da Câmara dos Deputados na Praça dos Três Poderes em Brasília estava, como de costume, completamente vazio. Completamente? Não. Solitário, o deputado Celso Jacob assinou a folha de presenças. Minutos antes completara de táxi os 23 minutos do percurso do estabelecimento prisional da capital brasileira onde passa as noites, o Complexo da Papuda, até ao local de trabalho onde passa os dias, o Congresso Nacional.

"A situação é muito desconfortável mas eu quero mostrar a minha inocência", disse horas depois à imprensa o deputado do PMDB, maior grupo parlamentar da Câmara e partido do presidente Michel Temer. O Supremo Tribunal Federal condenou Jacob no dia 23 de maio a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto - é obrigado apenas a dormir na cadeia - por defraudar uma licitação e falsificar uma lei municipal para construção de uma creche enquanto prefeito de Três Rios, no Rio de Janeiro, em 2003. Segundo a acusação, esses crimes ajudaram-no a reeleger-se. Duas semanas depois, na terça-feira dia 6 de junho, ao desembarcar em Brasília foi detido pela polícia e levado para a Papuda.

O seu advogado, Thiago Machado, solicitou então perante o juiz do caso que "como a perda de mandato não foi decretada na decisão condenatória, não há nenhum impedimento a que o parlamentar esteja em processo de reinserção social". "Todo o cidadão condenado a regime semiaberto com ocupação lícita e bom comportamento pode trabalhar durante o dia", sublinhou o jurista. O Ministério Público opôs-se, a Câmara dos Deputados avisou que não dispunha de meios para fiscalizar a atividade do seu membro mas o juiz deixou-se convencer, dando espaço a esta situação.

Em rigor, Celso Alencar Ramos Jacob, de 60 anos, não pode candidatar-se nos próximos sete anos e dois meses a nenhum cargo público. Nem sequer exercer o seu direito de voto nas eleições gerais de 2018. Mas está, em contrapartida, autorizado a propor e votar leis, a participar de discussões em plenário e a usar a tribuna para discursar.

A não ser que a própria Câmara se decida pela retirada do seu mandato, o que não parece estar em cima da mesa, a situação não se alterará até ao fim dos sete anos e dois meses da sentença. O procurador da casa, deputado Carlos Marun, também do PMDB, admitiu constrangimento mas, em nota, não se mostrou inclinado a tomar nenhuma iniciativa no sentido de retirar os poderes do deputado presidiário.

Em contraste com a disciplina, a severidade e a rigidez da cela de prisão onde dorme, no seu local de trabalho, Jacob, economista, tem direito a mordomias como gabinete, funcionários à disposição, televisão, internet, telefone e lanches, como todos. Além de um salário de 34 mil reais [pouco menos de 10 mil euros] e ajudas de custo, como o vale transporte que usa nas deslocações entre a Papupa e o Congresso.

Às 18.30, quando os seus pares costumam voltar para casa, Jacob tem de apressar-se a arrumar as malas e a viajar de volta rumo à Papuda. E à sexta-feira, em vez de se deslocar ao Rio de Janeiro para passar o fim de semana no estado pelo qual foi eleito, é obrigado a manter-se em Brasília, na prisão ou no plenário, onde, muitas vezes, como na última semana, é o único deputado a assinar a folha de presenças.

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