CDS: "O Governo deve recuar perante o veto do Presidente"
O porta-voz do CDS, João Almeida, defendeu esta sexta-feira que o Governo deve recuar perante o veto do Presidente da República ao diploma sobre acesso a informação bancária, considerando que era "dispensável" esta "perturbação no clima económico".
"Tudo isto era dispensável e sendo dispensável, podia ter sido evitado mais uma perturbação no clima económico em Portugal, porque era evidente que esta medida não tinha quaisquer condições para avançar", afirmou João Almeida.
O dirigente e deputado centrista considerou que o Presidente da República "tudo fez para que não houvesse a necessidade de se chegar a este ponto" e que agora o Governo "deve recuar na possibilidade de investigar contas sem que para isso tenha justificação" e "remeter-se para aquilo que é uma mera transposição de regras básicas da Autoridade Tributária".
O Presidente da República vetou hoje o decreto do Governo que obriga os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre as contas bancárias de residentes em território nacional com saldo superior a 50 mil euros.
"A postura do Presidente da República é construtiva e nisso nós não vemos nenhum problema, pelo contrário. O que há que acontecer é o Governo, que já disse antes desta posição do senhor Presidente da República que estava disponível para reponderar, reponderar e ler cada um dos argumentos do senhor Presidente da República", afirmou.
Falando aos jornalistas no parlamento, João Almeida começou por dizer que o CDS se revê na posição de Marcelo Rebelo de Sousa, salientando que a argumentação do chefe de Estado "demonstra o radicalismo que o Governo pôs nesta medida".
"Ao contrário do que o Governo sempre disse, esta não era uma mera transposição de uma diretiva europeia, essa diretiva não obrigava de maneira nenhuma a esta dimensão de devassa da vida privada dos cidadãos e outros países que transpuseram a diretiva não o fizeram nestes termos", salientou.
João Almeida apontou também que "a legislação atualmente existente em Portugal já permite o levantamento do sigilo bancário, havendo uma razão fundamentada, designadamente uma suspeita sobre a atividade de um cidadão ou de uma empresa".
"O senhor Presidente da República alerta para uma questão que é também importante, numa altura em que Portugal tenta recuperar do ponto de vista económico, e infelizmente recupera muito menos do que o próprio Governo previa, este tipo de medidas afeta claramente a poupança e o investimento, essenciais para essa recuperação", afirmou.
"Como sempre dissemos, esta medida era totalmente desproporcionada naquilo que era o desrespeito que tinha para com os cidadãos, face aquilo que é a legislação europeia e da transposição que outros países fizeram dessa legislação europeia, e era mais um ataque ao bom clima económico que pretende atrair investimento e que haja poupança", sublinhou.