Cavaco Silva promulgou o Orçamento do Estado

O Chefe de Estado tinha, de acordo com a Constituição, vinte dias para decidir sobre a promulgação do diploma, que foi aprovado na Assembleia da República no dia 30 de Novembro.

Ainda de acordo com a Constituição, a apreciação preventiva da constitucionalidade podia ter sido requerida pelo Presidente da República ao Tribunal Constitucional no prazo de oito dias.

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012 tinha sido aprovada no Parlamento em votação final global com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e com a abstenção do PS.

Os restantes partidos da oposição, PCP, BE e PEV, votaram contra a proposta de Orçamento do Estado para 2012, repetindo-se assim a votação que tinha sido registada na generalidade.

Questionado no mesmo dia sobre a aprovação do Orçamento em votação final global, Cavaco afirmou não querer fazer comentários antes de "analisar cuidadosamente" a versão final do Orçamento, sublinhando que os portugueses já sabem o que pensa em relação à equidade.

"Eu quero analisar cuidadamente a versão final do Orçamento do Estado para 2012 quando chegar à minha mão, enquanto não tiver essa possibilidade eu não quero fazer mais comentários", afirmou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas à margem de uma deslocação presidencial a uma empresa junto a Vila Nova de Milfontes.

Instado, na mesma ocasião, a esclarecer se a proposta de Orçamento do Estado para 2012 aprovada na Assembleia da República incorpora algumas das sugestões que deixou, o Chefe de Estado sublinhou ainda que "os portugueses sabem bem" aquilo que pensa.

"Os portugueses sabem bem aquilo que eu penso em relação a algumas das questões que os senhores me estão a colocar", referiu, depois dos jornalistas o terem questionado se entende que as alterações introduzidas durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2012 tornaram o documento "mais equitativo".