Cavaco já promulgou duodécimos no setor privado

O Presidente da República já promulgou o decreto que abre a possibilidade de as empresas pagarem este ano metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos. O diploma terá de ser ainda publicado em "Diário da República". Se a publicação ocorrer ainda hoje, esta nova regra entra em vigor já amanhã, mas dificilmente haverá tempo para abranger os salários de janeiro.
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Belém já deu "luz verde" ao regime que permite ao setor privado pagar de forma fracionada os 13º e 14º meses. Este diploma tem efeitos 1 de janeiro de 2013, mas a sua aplicação prática só arrancará na próxima semana.

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