Catarina pressiona Costa com medidas alternativas

Para o Bloco de Esquerda (BE), as medidas que António Costa inscreveu no Programa Nacional de Reformas (PNR) - enviado para Bruxelas até ao final do mês - está longe de ser satisfatório e, por isso, Catarina Martins apresenta hoje um programa económico alternativo (e reformulado, face à primeira versão do documento Reformas para o país).

Os bloquistas, sabe o DN, acrescentam propostas sobre transparência, sendo que duas se prendem com privatizações: uma moratória para todas as operações relacionadas com o setor empresarial do Estado - impedindo o governo de inscrever privatizações em documentos como o Orçamento do Estado ou o Programa de Estabilidade -, e outra que visa alterar a lei das privatizações, fazendo com que estas careçam de um parecer prévio, vinculativo, do Tribunal de Contas.

O mesmo procedimento, defendem, deve ser aplicado a processos como as concessões, parcerias público-privadas (PPP) e contratações públicas de maior relevo. Mas Catarina também tenciona reforçar os poderes de fiscalização do Parlamento. E quer obrigar o Ministério das Finanças a informar periodicamente os deputados sobre concursos importantes que o governo venha a lançar, bem como sobre concessões que "amarrem" o Estado durante períodos mais longos. No mesmo espírito, será lançada a ideia de criação de uma unidade especializada, tutelada pelas Finanças, para negociação e renegociação das PPP e das concessões.

O BE não abandona as oito áreas em que quer ir além do PS - fonte do partido diz que é preciso mostrar que "a geringonça tem uma estratégia de desenvolvimento para o país". Os bloquistas - que até já contam com a colaboração do economista Ricardo Paes Mamede - vão das offshores e do sistema financeiro à descarbonização da economia (defendem que 1% do PIB seja investido em energias renováveis e tencionam fixar uma quota mínima de renováveis para todas as distribuidoras), visitam o tema da segurança alimentar (propõem, por exemplo, o abastecimento de proximidade nas cantinas públicas), pretendem estimular o mercado de arrendamento, promover o uso de transportes públicos, reinvestir na ferrovia e renegociar a dívida.

José Gusmão, dirigente do BE, diz ao DN que "algumas das propostas já foram discutidas com o PS" e que outras serão articuladas com os socialistas no Parlamento ou nos grupos de trabalho que já iniciaram funções. Porém, as que não tenham impacto orçamental poderão ser convertidas a breve prazo em iniciativas legislativas.