Catalunha. Quim Torra condenado a ano e meio de inabilitação

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha condenou esta quinta-feira o atual presidente do governo regional, o independentista Quim Torra, a um ano e meio de inabilitação por se ter recusado a retirar os símbolos separatistas de edifícios públicos.

Na sentença, o tribunal condena Torra pela sua "reiterada atitude desobediente" ao não acatar as resoluções da comissão nacional de eleições, o que na sua opinião demonstra uma "vontade consciente e uma disposição anímica inequívoca" de contrariar os mandatos da autoridade eleitoral.

A condenação é passível de recurso para o Tribunal Supremo, pelo que não implica que Torra seja imediatamente afastado do seu cargo de presidente da Generalitat. É, aliás, isso mesmo que o presidente do governo regional vai fazer. Torra anunciou que vai recorrer da sentença e afirmou que vai pedir aos grupos do parlamento regional apoio para continuar no cargo, porque, segundo ele, "não será inabilitado por um tribunal com motivações políticas."

O Tribunal condenou ainda o atual presidente do governo regional ao pagamento de 30 000 euros e aos custos do julgamento por se ter recusado a retirar os símbolos separatistas de edifícios públicos no quadro das eleições legislativas de 28 de abril último.

Quim Torra sublinhou que a sentença "é uma porta aberta ao excesso, ao autoritarismo e contra a liberdade de expressão" e por isso realçou que é necessário que o Parlamento regional "se reafirme na sua dignidade democrática" e deixe claro "onde está a soberania do povo da Catalunha".

Apesar de ter manifestado a sua confiança "nula" no sistema judicial espanhol, salientou que é necessário recorrer ao Tribunal Supremo para "esgotar os canais internos", antes de "procurar justiça fora".

O presidente da Generalitat tinha já reconhecido durante o julgamento que não cumpriu a ordem da comissão nacional de eleições espanhola de remover os símbolos separatistas alegando ser "ilegal" e de cumprimento "impossível".

Desde junho de 2018, altura em que assumiu a presidência do Governo regional, Quim Torra expôs na fachada da sede do executivo catalão um cartaz com o 'slogan' "Liberdade para os Prisioneiros e Exilados Políticos" e sobre a qual também estava uma fita amarela, símbolo de apoio a pedir a libertação de líderes separatistas em prisão preventiva e na altura a serem julgados em Madrid.

Em 11 de março, a comissão nacional de eleições ordenou ao Governo catalão que retirasse as bandeiras separatistas e os laços amarelos dos edifícios públicos regionais, considerando que eles eram "símbolos partidários" que violavam a neutralidade institucional antes das eleições parlamentares.

Depois de ignorar duas vezes o prazo imposto pela comissão nacional de eleições, o Governo catalão decidiu substituir o cartaz com um outro semelhante, mas com uma fita branca cruzada com uma linha vermelha.

A Junta Eleitoral Central considerou que os laços foram "ferramentas de propaganda política" que violaram as leis de campanha.