Catalunha: Madrid prepara recurso no TC para impugnar moção que defende independência

O Governo espanhol vai apresentar um recurso no Tribunal Constitucional para impugnar a moção aprovada na quinta-feira no parlamento catalão em que se reafirmam "os objetivos políticos" de avançar até à independência da Catalunha.
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Segundo a porta-voz do executivo espanhol, Isabel Celaá, o executivo já pediu o parecer, obrigatório, do Conselho de Estado para, em seguida, avançar com impugnação da resolução junto do Tribunal Constitucional (TC).

Madrid avança com esta decisão por considerar que essa moção põe em causa várias sentenças do TC e do Estatuto de Autonomia da Catalunha e pretende defender a legalidade da Constituição espanhola.

Os partidos independentistas, com uma maioria de deputados no parlamento catalão, aprovaram na quinta-feira um texto em que reafirmam "os objetivos políticos" de uma resolução de 09 de novembro de 2015, que expressa a vontade de avançar até à independência da região e que foi posteriormente anulada pelo TC.

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