A defesa de Manuel Pinho entregou esta quinta-feira um pedido de "habeas corpus" para a libertação imediata do antigo ministro da Economia, que cumpre esta quinta-feira um ano de prisão domiciliária no âmbito do caso EDP..De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, enviado ao Supremo Tribunal de Justiça já após a meia-noite, o advogado Ricardo Sá Fernandes defende que o ex-governante foi detido no dia 14 de dezembro de 2021, pelo que a sua privação de liberdade começou logo a contar nesse dia e não apenas no dia seguinte, quando foi proferido o despacho das medidas de coação que estipulou a prisão domiciliária.."Está, assim, ultrapassado o prazo máximo de duração da medida privativa da liberdade que impende sobre o requerente", pode ler-se no pedido de "habeas corpus", que acrescenta: "Não deve suscitar qualquer dúvida que, tendo o requerente sido detido pelas 10h do dia 14 de dezembro de 2021, a sua situação de privação da liberdade não pode durar mais do que um ano sem que seja deduzida uma acusação"..Para a defesa do ex-governante "não faria sentido que, nesse computo, não se contasse o período em que o requerente esteve privado da liberdade por via de uma detenção, que veio a ser validada pelo juiz de instrução"..No entanto, fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que o despacho de acusação está concluído e vai mesmo ser conhecido esta quinta-feira..Segundo a investigação do MP, o antigo ministro da Economia teria um pacto corruptivo com o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, através do qual teria recebido cerca de cinco milhões de euros (em conjunto com a mulher, Alexandra Pinho, também arguida) para, alegadamente, favorecer os interesses do BES (que era então acionista da EDP), onde havia trabalhado antes de entrar para o governo..Parte desse dinheiro terá sido paga ao antigo ministro (tutelou a Economia entre 2005 e 2009, no primeiro governo de José Sócrates) através de uma sociedade offshore detida pelo casal..No caso EDP, relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade..Manuel Pinho foi constituído arguido no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo..O processo tem ainda como arguidos João Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia, e o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado.