Caso é "gravíssimo" e "queremos que se faça justiça", diz ministro

O ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) disse que as autoridades portuguesa têm mantido "contactos informais por via diplomática" com as iraquianas a propósito da agressão de um jovem de 15 anos, em Ponte de Sor, alegadamente pelos dois filhos do embaixador do Iraque em Portugal. Numa entrevista ao jornal Público, Augusto Santos Silva reconhece que não sabe se os suspeitos já deixaram o país, considera o caso "gravíssimo" e defende que a imunidade diplomática é um instrumento que "não pode ser pervertido desta forma".

O ministro referiu que o MNE, no âmbito das suas competências, fará tudo para que os factos sejam apurados e, se houver acusação, que seja feito um "julgamento imparcial, justo e tão célere quanto possível".

"Portugal fará as diligências que estiverem ao seu alcance ao abrigo da convenção de Viena", disse o ministro sobre um eventual necessidade de intervenção se os acusados não estiverem em território nacional após a apuração dos factos. Santos Silva reconheceu, aliás, que desconhece se os dois filhos do embaixador iraquiano já deixaram o país, acrescentando que "a imunidade diplomática cobre a liberdade de circulação das pessoas".

Dizendo-se "preocupado" com o caso e considerando-o "gravíssimo", o governante salientou que "é muito grave que possam estar envolvidas pessoas com imunidade diplomática, porque se trata de um instrumento muito importante do direito internacional que não pode ser pervertido desta forma". E explica: "A imunidade diplomática destina-se a proteger os diplomatas e não a permitir abusos seja de quem for".

Para Augusto Santos Silva, "todas as opções que o direito internacional confere ao Estado português estão em cima da mesa".

Portugal pode pedir o levantamento da imunidade diplomática dos suspeitos do espancamento de um jovem em Ponte de Sor, se isso for necessário para se fazer justiça.

Augusto Santos Silva declarou que "se o levantamento da imunidade destas pessoas for necessário para que seja feita justiça relativamente a este caso gravíssimo, Portugal, através do MNE, diligenciará, junto das autoridades iraquianas, para que essa imunidade seja levantada [...]".

"[...]Porque nós queremos que se faça justiça. Nós todos. Por causa da vítima e por causa da comunidade", acrescentou o ministro ao jornal.

Um rapaz de 15 anos, sofreu, na quarta-feira, múltiplas fraturas ao ser agredido numa rixa e foi transferido para Lisboa, para o Hospital de Santa Maria. Os rapazes suspeitos de o terem agredido são filhos do embaixador do Iraque em Portugal e têm imunidade diplomática.

A Polícia Judiciária, segundo avança hoje o Correio da Manhã, não sabe onde estão os alegados agressores e admite que estes já tenham deixado Portugal através do aeroporto de Madrid. Os investigadores estão, de acordo com o mesmo jornal, empenhados em reunir provas e concluir o processo para que este seja entregue ao MNE.

"O que está a ser feito é um inquérito a ser conduzido pelas autoridades judiciais para apurar os factos. Se se concluir que é preciso fazer um pedido de levantamento da imunidade diplomática, esse pedido será feito", disse o ministro ao Público.

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No sábado, o MNE esclareceu que as autoridades judiciárias não lhe solicitaram qualquer diligência no caso, mas sublinhou que, caso seja feita, desenvolverá as ações "necessárias e adequadas".

Na quinta-feira à tarde, o MNE informou que "eventuais diligências diplomáticas [poderiam] ser consideradas" no processo.

"Sendo filhos de um chefe de missão diplomática, os jovens têm imunidade diplomática nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. A imunidade de jurisdição penal é absoluta e só pode ser objeto de levantamento ou renúncia por parte do Estado representado por essa missão diplomática", esclareceu a tutela.

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A imunidade diplomática é uma forma de imunidade legal que assegura às missões diplomáticas inviolabilidade e, aos diplomatas, salvo-conduto, isenção fiscal e de outras prestações públicas, assim como de jurisdição civil e penal e de execução.

O gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República, por seu lado, assegurou à Lusa que o caso deu origem a um inquérito.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Iraque já anunciou que está a acompanhar o caso, "com preocupação", e manifestou "a sua vontade de manter a eficiência das suas missões diplomáticas, a sua boa reputação e solidez das suas relações com todos os estados, incluindo Portugal".